A PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR REPUDIA A APROVAÇÃO DO AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES DE RONDÔNIA

A PÚBLICA – CENTRAL DO SERVIDOR- vem por meio desta manifestar repúdio à atuação dos Deputados Estaduais: Alex Redano (PRB), Cleiton Roque (PSB), Edson Martins (PMDB), Ezequiel Júnior (PSDC), Jean Oliveira (PMDB), Laerte Gomes (PSDB), Lebrão (PMDB), Léo Moraes (PTB), Lúcia Tereza (PP), Marcelino Tenório (PR), Rosângela Donadon (PMDB), Saulo Moreira (PDT) e Só Na Bença (PMDB), que quarta-feira, dia 21/12/2016, aprovaram matéria que, na prática, causa redução dos salários dos servidores públicos estaduais de Rondônia, já que aumenta o desconto previdenciário de 11% para 13,5% sem sequer conceder as reposições salariais, necessárias em virtude da inflação medida nos últimos anos,  e que  é uma obrigação constitucional. Tudo isso prejudica muito o poder aquisitivo dos servidores, que ultimamente, aparecem como os vilões das finanças públicas.

A decepção dos servidores com os parlamentares foi ainda maior porque os trabalhos já haviam sido encerrados, o projeto de lei da contribuição previdenciária havia sido retirado de pauta, devido a um pedido de vista do deputado Hermínio Coelho. Porém, o deputado estadual Cleiton Roque reinterpretando o regimento interno da Assembleia Legislativa de Rondônia em desfavor do servidor, sob justificativa de que o regimento era omisso sobre o pedido de vista  em sessões convocadas extraordinariamente, levou novamente para apreciação a matéria que foi aprovada pela maioria dos deputados. É bom dizer que o regimento garante o direito de vista em sessões ordinárias a qualquer parlamentar para que os projetos de leis sejam votados com mais segurança. Que o regimento nesta questão, não especifica direito de vista “apenas” para as sessões ordinárias, e é aí que reside toda a manobra.  Atropelando direito regimental, o Presidente da Mesa acatou o requerimento do deputado Cleiton Roque, e junto com outros deputados cercearam o direito de vista do deputado Hermínio Coelho.

Vale destacar que, desde que o projeto aportou na ALE-RO, os servidores vinham debatendo com o governo, parlamentares e a população, oferecendo alternativas que não fosse esta: sacrificar mais ainda o servidor público. É bom registrar que o Governo de Rondônia ao longo de mais de 20 anos deixou de repassar aos cofres do IPERON (Instituto de Previdência de Rondônia) quase 3 bilhões de reais, sendo diretamente responsável pela crise previdenciária. Na semana anterior à votação, os dirigentes sindicais mais uma vez se reuniram e ofereceram mais argumentação, advertindo para o equívoco que seria a aprovação do referido projeto da forma como estava, sendo que no dia anterior à aprovação, 20/12/2016, o representante dos servidores junto ao IPERON esteve na ALE-RO, demonstrando com extrema técnica e clareza quais eram as melhores alternativas para a situação. Lamentavelmente, a maioria dos deputados estaduais ignoraram as informações que receberam e optaram por votar utilizando outro critério de convencimento.

Por fim, A PÚBLICA-Central dos Servidores, não pode deixar de enaltecer e agradecer a postura dos Deputados Estaduais que votaram contra a medida prejudicial aos servidores, quais sejam: Adelino Follador (DEM), Aelcio da TV (PP), Dr. Neidson (PMN), Hermínio Coelho (PDT), Jesuíno Boabaid (PMN), Lazinho da FETAGRO (PT), Luizinho Goebel (PV) e Ribamar Araújo (PR).

Publicado em Notícias gerais.

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