A quem interessa uma Aduana fraca com servidores estigmatizados?

Um texto publicado nas redes sociais gerou indignação em setores da sociedade brasileira e acabou sendo reproduzido por articulistas de jornais e em portais de internet. Em sua página em uma rede social uma cidadã diz ter sido humilhada e constrangida ao ter a bagagem revistada e por ter que pagar impostos sobre produtos trazidos do exterior e outros adquiridos no mercado interno e, portanto, taxados indevidamente. Procedimento que ocorreu na Aduana do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP.

Não se trata aqui de defender um ou outro lado, até porque se o contribuinte se sentiu lesado, com certeza, tem toda a capacidade e até mesmo o dever de buscar a reparação por via legal e ou administrativa, bem como de exigir a punição do servidor que tenha se excedido em seus procedimentos. A Ouvidoria da Receita Federal é um dos instrumentos de denúncia que pode ser usado pelo contribuinte que se sentir prejudicado por alguma ação realizada pela fiscalização.

Esse episódio inicial gerou uma onda de insinuações e generalização cujo o alvo passou a ser, de forma indiscriminada, os servidores que atuam na Aduana do País. As acusações e ilações chegaram ao cúmulo de se atribuir a definição da cota limite de US$ 500,00 a supostos esquemas que seriam agenciados por servidores para achacar o cidadão que chega ao País transportando mercadorias adquiridas no exterior. Isso porque a cota seria insuficiente e dessa forma estimularia o descumprimento da lei e favoreceria a ação de servidores desonestos. Portanto, uma demonstração de completo desconhecimento da lei e da importância da Aduana.

Acima de tudo este episódio mostra o quanto a sociedade brasileira ainda precisa evoluir sobre inúmeros aspectos. Perdemos mais uma oportunidade de discutir de forma ampla um tema de real interesse de todos. Na verdade, o País necessita, urgentemente, de uma Aduana ainda mais rigorosa e eficiente. É preciso também entender que as estruturas de Estado devem atuar de forma impessoal, ou seja, os procedimentos de fiscalização não podem servir apenas para alguns e, acima de tudo, é preciso respeitar a legislação.

É preciso estabelecer urgentemente nesse País um debate nacional sobre a necessidade imediata do fortalecimento da Aduana. Um trabalho que o Sindireceita tem feito desde de 2010 com o projeto “Fronteiras Abertas”. Não se trata de impedir que o cidadão brasileiro tenha acesso a bens de consumo, menos ainda ditar o que deve ou não ser comprado no exterior. Mas, é preciso sim entender que o controle sobre bens, pessoas e veículos que entram e saem do País esta diretamente relacionado com a soberania da Nação, assim como fazem todos os países desenvolvidos. Não esquecendo que qualquer pessoa pode trazer, desde que não proibido, qualquer bem do exterior, sendo obrigado a pagar os impostos devidos como ocorre com qualquer empresa estrangeira que atua no Brasil ou empresas brasileiras que compram insumos no exterior. A cota é uma isenção de tributos criada para favorecer a “bagagem” dos viajantes.

A atuação da Aduana brasileira precisa ser analisada, criticada e, principalmente, transformada. É preciso investir em sistemas mais inteligentes de fiscalização que possibilitem a análise de risco, dotar este órgão de infraestrutura e mão de obra suficientes para que inclusive se amplie o controle aduaneiro nos portos, postos de fronteira, zona secundária e nos aeroportos. Temos que dotar os terminais e pontos de controle de mais scanners, cães farejadores e de servidores treinados. A Aduana é a primeira linha de defesa da soberania do País.

O controle aduaneiro eficiente tem a capacidade de contribuir para tornar mais rápido os despachos de importação e exportação, ou seja, facilitar o comércio internacional, proteger a economia e o emprego no mercado interno e estimular a atividade produtiva, a pesquisa e o desenvolvimento e agilizar o atendimento a turistas e viajantes que entram e saem do País. Somado a esses benefícios a Aduana também exerce um papel fundamental ao se estabelecer como uma barreira a entrada de produtos piratas, contrabandeados, contrafeitos, ao mesmo tempo em que reforça a luta contra o tráfico de drogas, armas e munições e dessa maneira contribui para o esforço contra a onda de violência que assola o País.

Por todos esses aspectos é lamentável que formadores de opinião, que tem a missão de elevar e dar o devido destaque aos debates que realmente interessam ao País e a sociedade, exerçam um papel oposto, estimulando inclusive que o contribuinte passe a burlar as leis. Em uma sociedade constituída as leis e normas têm importância fundamental para garantir direitos e deveres de todos.

Ao reduzir a discussão, lançar acusações infundadas de forma generalizadas, essas pessoas acabam prestando um enorme desserviço à sociedade. Resta saber, a quem interessa o enfraquecimento de uma estrutura de estado como a Aduana? Quem ganham estigmatizando servidores públicos que trabalham para evitar que produtos ilegais entrem no País? O que realmente querem essas pessoas?

Situações como essa também reforçam a necessidade de adoção de mecanismos de controle social de órgãos como a Receita Federal. Cada vez mais a sociedade tem acesso a mecanismos de mobilização e cobrança e a instituição de canais de diálogo direto com o cidadão pode evitar que episódios como os relatados acima voltem a ocorrer.

Assim como é preciso investir para ampliar a presença da fiscalização em todos os setores, a Receita Federal precisa se abrir e dialogar diretamente com a sociedade, evitando que porta-vozes de outros interesses possam tornar o órgão ainda mais frágil. Só dessa maneira é possível enfrentar os desafios impostos pela realidade atual, prestar um atendimento adequado ao cidadão e ao mesmo tempo se contrapor as ameaças ao fortalecimento da presença do Estado em áreas estratégicas como a Administração Tributária e Aduaneira.

O Sindireceita lamenta profundamente que a queixa de uma contribuinte, que deve ser analisada com todo o rigor e critério, tenha sido utilizada como instrumento para denegrir milhares de servidores públicos que diariamente lutam para tornar o Brasil um país mais justo e seguro para todos. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita esta analisando que medidas pode adotar para reparar os danos e evitar que novos ataques infundados voltam a atingir a imagem de servidores que são exemplo de determinação e compromisso com a sociedade brasileira.

fonte: SINDIRECEITA

Publicado em Notícias gerais.

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