Afocefe reitera necessidade de nomeação imediata de Técnicos Tributários para Estado superar a crise

Zero Hora
Salários de servidores estaduais devem ser parcelados até dezembro

Piratini projeta parcelamento em todos os meses até dezembro, e reajustes salariais ampliam pressão sobre o caixa. Servidores do Executivo, que receberam R$ 980 na semana passada, organizam mobilização
Depois de um primeiro semestre marcado por arrocho, contenção de gastos e atrasos nos salários do Poder Executivo, o governo do Estado prevê mais dificuldades até o fim de 2016. Com novos reajustes salariais no horizonte, aprovados à revelia do governador José Ivo Sartori, as despesas com pessoal devem aumentar 7% neste ano. O índice equivale a R$ 1,67 bilhão – mais do que uma folha do Executivo, no valor de R$ 1,42 bilhão –, sem qualquer garantia de dinheiro extra em caixa.

Nos bastidores, a cúpula do Palácio Piratini já admite que será inevitável continuar parcelando as remunerações do Poder Executivo até dezembro. Na semana passada, a medida foi adotada pela sexta vez consecutiva, com repasse de R$ 980 no primeiro dia. A totalidade dos contracheques só deverá ser quitada no dia 19, sendo que, em junho, isso ocorreu no dia 12. Para piorar, a partir de agosto, existe o risco de sobreposição de folhas.

– O quadro é irreversível. Os gastos com pessoal vão chegar a patamar insustentável – alerta o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.
Disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda, o último relatório sobre a evolução da contabilidade estadual – com dados do terceiro bimestre – aponta crescimento real de 8,2% nas receitas e revela algo que não aparecia nos documentos oficiais desde 2013: saldo positivo, no valor de R$ 792,6 milhões.

A boa notícia nem sequer foi comemorada no governo, por um motivo simples: ficou apenas no papel. Na prática, o Estado segue no vermelho, porque a verba já foi usada para cobrir despesas herdadas de 2015 (leia mais abaixo).

Apesar da elevação das alíquotas de ICMS, o valor arrecadado ficou 0,7% abaixo do previsto pelo governo. O Piratini não vê perspectiva de melhora enquanto a recessão continuar afetando o país, e, ainda assim, avalia que os reflexos não serão imediatos.

Giovani Afosefe– Mesmo que as condições econômicas mudem no segundo semestre, existe um hiato temporal até que tenha efeito nas finanças estaduais. Uma coisa é certa: vai faltar dinheiro – diz o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. Ajuste continua, diz subsecretário

Considerando a inflação do período, o Estado conseguiu manter sob controle as despesas gerais do semestre, inclusive com pessoal, mas registrou acréscimo de 11% no custeio – isto é, nas verbas para manter as repartições públicas funcionando, consideradas ¿gastos correntes¿.

O aumento, segundo o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, não significa que o ajuste fiscal tenha perdido a força. Está relacionado, explica, a um salto nas sentenças judiciais contra o Estado, à indenização paga aos servidores pelo atraso no 13º salário de 2015 e ao custo cada vez maior da utilização dos depósitos judiciais – recursos de terceiros em litígio na Justiça, que o governo tem autorização para usar, desde que pague juros.– A política de ajuste continua com o mesmo rigor, tanto que, no geral, as despesas liquidadas cresceram abaixo da inflação – sustenta Busatto.

O problema é que os gastos crescerão mais até o fim do ano, mesmo que a maioria dos funcionários do Executivo siga com os salários congelados por Sartori. Além de novo reajuste previsto para os agentes da Segurança em novembro, o Estado terá de bancar a reposição de 8,13% concedida aos servidores de Judiciário, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O índice foi aprovado pelos deputados estaduais. Sartori recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, mas a Corte negou liminar na semana passada. Não há data marcada para julgar o mérito.

Contas no azul por menos de 24 horas

Depois de três anos e quatro meses no vermelho, o governo voltou a registrar superávit orçamentário no terceiro bimestre deste ano, mas o saldo positivo de R$ 792,6 milhões (resultado da diferença entre receita e despesa) não passou de ilusão.

O relatório contábil do período foi finalizado exatamente no dia em que o dinheiro da venda da folha dos servidores ao Banrisul entrou em caixa (R$ 1,25 bilhão). Só que o valor não ficou nem 24 horas na conta.

– Todo o recurso foi usado para pagar o empenho do 13º salário de 2015 dos servidores e, ainda assim, faltaram R$ 67 milhões para cobrir tudo. Foi um superávit relativo – diz o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto.

Sem contabilizar a venda da folha, o Estado teria registrado rombo de R$ 457,4 milhões, e a receita teria crescido 3,5% em termos reais — e não 8,2%. A partir de agora, não haverá mais a possibilidade de obter verbas extraordinárias para cobrir despesas.

Estado é campeão em despesas com pessoal

De acordo com estudo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o percentual gasto pelo Rio Grande do Sul para pagar os servidores estaduais consome 75% da receita. Com isso, o Estado está no topo dos gastos com pessoal entre as unidades da federação, seguido de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro.

O dado é de 2015 e leva em conta valores desembolsados pelos três poderes, sem restrições – inclusive pensões, auxílios, abonos de permanência e Imposto de Renda Retido na Fonte, itens não contabilizados no cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Pela metodologia do TCE, o índice estava em 56,5% até abril deste ano, quando o governo emitiu o último relatório de gestão fiscal. Nem por isso, o nível de comprometimento é menos preocupante.

Para se ter uma ideia do que isso representa, nos primeiros seis meses de 2016 o valor destinado pelo Estado ao funcionalismo foi 82 vezes maior do que a verba aplicada em investimentos – sendo que menos de 10% dela decorreu de recursos próprios. A maior parte dos dispêndios com pessoal envolve servidores aposentados.

Fonte: AFOSEFE

Publicado em Notícias gerais.

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