Ao debater dívidas, deputados criticam situação fiscal dos Estados

Vários deputados defenderam o projeto que renegocia as dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13) e altera o índice dessas dívidas, mas cobraram outras medidas para melhorar a situação financeira. O projeto está sendo discutido pelo Plenário.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) lembrou que a renegociação da dívida melhora um aspecto da economia de estados e municípios, mas esses entes sofrem com outros problemas que comprometem a situação fiscal. “As desonerações arrebentaram o FPE e o FPM [fundos de participação dos estados e dos municípios], os estados perderam a receita da Cide, que foi zerada para ajudar a Petrobras. O problema principal não está sendo resolvido”, disse.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a renegociação é uma “esmola” com o objetivo de salvar a cidade de São Paulo. Ele também criticou o governo federal por seu “poder excessivo”. “Essa política de estrangulamento dos estados é política de dominação de quem quer se perpetuar no poder”, criticou.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) também afirmou que há privilégio para São Paulo. Ele disse que os estados do Nordeste, como sempre, foram prejudicados. “Só o que está sendo dado de desconto para São Paulo é maior que todo o passivo do Nordeste. Isso quer dizer que, na concessão dos empréstimos, houve privilégio dos ricos”, disse.

Indexador
O deputado Mendes Thame (PSDB-SP), no entanto, afirmou que a proposta é uma correção de rumos. Segundo ele, o governo federal mudou o indexador no passado de forma irregular, em prejuízo de estados e municípios. “O que estamos assistindo é uma correção, que vai beneficiar mais a alguns e menos a outros. Portanto, há uma possibilidade de uma menor injustiça, não é o estabelecimento de absoluta justiça, mas diminui o coeficiente da injustiça”, ponderou.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Publicado em Notícias gerais.

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