Arrecadação de tributos federais da União dentro do território de MG supera os R$123 bilhões em 2021

As fortes chuvas dos últimos 20 dias deixaram mais de 45 mil pessoas desalojadas em Minas Gerais.  No entanto, Zema se recusa a publicar decreto de calamidade púbica, tendo em vista que prejudicaria o pedido de urgência do Regime de Recuperação Fiscal – RRF, considerado prioridade absoluta do atual governo.

Caso o governador publicasse aludido decreto, forçaria a União a repassar recursos para ajuda às famílias afetadas pelos temporais dos últimos dias. Mas, lamentavelmente, MG insiste no RRF. Cabe lembrar que o RJ teve seu pedido de renovação do RRF negado pelo Ministério da Economia, por entender que aquele estado não fez o dever de casa, portanto, a União tirou o time de campo e colocou o RJ em situação muito pior do que antes da vigência do RRF. Os reflexos para a economia fluminense, aliás, demonstram a implosão fiscal do Estado do Rio de Janeiro, cuja dívida pública saltou mais de R$92 bilhões, portanto, atualmente próxima dos R$200 bilhões, tendo em vista a suspensão do pagamento da dívida quando da adesão do primeiro RRF, que vigeu de 2017 a 2020.

Zema insiste em sacrificar o povo mineiro ao pressionar os deputados a aprovarem algo que comprovadamente será um desastre para o estado.

De fato, há que discutir o Pacto Federativo. A título de exemplo, somente no exercício fiscal de 2021, a arrecadação de tributos federais dentro dos limites do território mineiro superou a cifra de R$123,9 bilhões, enquanto a participação constitucional do estado no produto dessa arrecadação ficou em R$7,0 bilhões. Se considerar os outros recursos recebidos, tais como os destinados ao SUS e outros programas, esse valor atinge R$9,6 bilhões. Caso leve em conta o FUNDEB, cuja transferência em 2021 ficou em R$11,1 bilhões, essa cifra sobe para R$20,7 bilhões, para uma arrecadação quase R$124,0 bilhões. Veja o quadro a seguir:

Outra questão relevante diz respeito as exportações mineiras, que em 2021 superaram os US$38,1 bilhões de dólares (equivalente a R$210,3 bilhões ao câmbio de R$5,52). São operações isentas de ICMS em face da Lei Kandir. O mais grave: após péssimo acordo com a União firmado no governo Zema, MG, em 2021, até o momento, não recebeu qualquer repasse dessas desonerações, além de gerar um passivo, de pelo menos, R$15 bilhões, tendo em vista os créditos acumulados apropriados por essas empresas exportadoras.

Fonte: Sinfazfisco-MG

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