Os números reais apresentados pela matéria da revista Carta Capital em sua reportagem de capa “Cratera fiscal”, do dia 09 de setembro de 2015, são realmente impactantes, absurdos e, sobretudo, assustadores.
A matéria detalha muito bem quem são, onde estão e como agem os maiores sonegadores do fisco federal que, juntos, devem a cifra astronômica de pouco mais de 1,3 trilhão de reais, entre dívida ativa previdenciária e tributária. A reportagem também é muito feliz ao detalhar como os litígios fiscais de uma legislação arcaica fizeram chegar a esse ponto.
O problema está nas entrelinhas da matéria, pois, a solução não está e nunca esteve na quantidade de Procuradores ou funcionários de apoio dos mesmos. Poderia haver duas dezenas de milhares de Procuradores e outras três dezenas de milhares de funcionários de apoio que os valores sonegados continuariam a existir, pois, os processos tributários não nascem na procuradoria e nem lá se dá a fiscalização de impostos.
A solução também passa longe do judiciário, que tem o poder de julgar (novamente, não de fiscalizar) os processos já formalizados e inscritos em dívida ativa.
Além de tudo, seria temeroso o Estado depender das duas carreiras (Juízes e Procuradores) para a solução do problema crônico do crescimento vegetativo da dívida ativa federal, ficando refém de ambas. O Estado é maior que isso e tem que se mostrar como tal.
Incrementar formas de receber valores inscritos tem tanta eficácia no combate à sonegação fiscal quanto reduzir a maioridade penal para combater a criminalidade, ou seja, é nulo. É atacar o efeito e não a causa.
Busca de alternativas
Urge encontrar uma solução não paliativa, mas, definitiva para, senão zerar, chegar muito próximo disso, o número de devedores do tesouro nacional. Existem algumas ideias que, conciliadas, podem surtir efeitos:
O fim do papel moeda
Pode parecer utópico, mas a ideia do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) de tirar todo e qualquer papel moeda do mercado, além de ser factível, deixaria toda transação com lastro, dificultando a sonegação e a corrupção. A ideia pode parecer perturbadora a princípio, mas ao reportar ao passado e analisar que quando da implementação da moeda as pessoas tinham o mesmo sentimento (“Como trocarei meu patrimônio por papel? ”, eram as perguntas) a utopia passa a se tornar realidade.
O fim da diversidade de impostos
Durante o ano de 2014 foram arrecadados 1,188 trilhão de reais em impostos e contribuições federais e pouco mais de 700 bilhões em impostos estaduais e municipais, ou seja, 1,8 trilhão de reais.
Uma segunda ideia a ser apreciada seria a extinção de todos os impostos e contribuições federais (todos mesmo) e sua substituição por um imposto sobre a movimentação financeira. Para se chegar ao montante arrecadado (1,188 trilhão) seria necessária uma alíquota de 5,4%. Se o governo quisesse ousar ainda mais e substituir TODOS os impostos (federais, estaduais e municipais), a alíquota seria de 8,18% e, para zerar o déficit orçamentário anual, uma alíquota de 8,6% e mais NENHUM imposto ou contribuição.
Segundo o ex-presidente Lula, o motivo da CPMF cair não foi porque queriam prejudicar o seu governo, mas sim, porque TODOS pagavam. Como o fato gerador da CPMF ocorria no débito bancário, a sonegação se fazia muito difícil de acontecer.
Aliar as duas ideias (IPMF e o fim do papel moeda) poderia facilitar (muito) a fiscalização do imposto, além de dificultar a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e, principalmente, a corrupção. Verdade que existe um empecilho grande a ser transposto: as pessoas que se beneficiam do atual modelo.
AUTOR: Hugo Rene de Souza – Diretor Parlamentar de Articulação Político-Federativa da FEBRAFISCO