Carta Capital e a cratera fiscal

Os números reais apresentados pela matéria da revista Carta Capital em sua reportagem de capa “Cratera fiscal”, do dia 09 de setembro de 2015, são realmente impactantes, absurdos e, sobretudo, assustadores.

A matéria detalha muito bem quem são, onde estão e como agem os maiores sonegadores do fisco federal que, juntos, devem a cifra astronômica de pouco mais de 1,3 trilhão de reais, entre dívida ativa previdenciária e tributária. A reportagem também é muito feliz ao detalhar como os litígios fiscais de uma legislação arcaica fizeram chegar a esse ponto.

O problema está nas entrelinhas da matéria, pois, a solução não está e nunca esteve na quantidade de Procuradores ou funcionários de apoio dos mesmos. Poderia haver duas dezenas de milhares de Procuradores e outras três dezenas de milhares de funcionários de apoio que os valores sonegados continuariam a existir, pois, os processos tributários não nascem na procuradoria e nem lá se dá a fiscalização de impostos.

A solução também passa longe do judiciário, que tem o poder de julgar (novamente, não de fiscalizar) os processos já formalizados e inscritos em dívida ativa.

Além de tudo, seria temeroso o Estado depender das duas carreiras (Juízes e Procuradores) para a solução do problema crônico do crescimento vegetativo da dívida ativa federal, ficando refém de ambas. O Estado é maior que isso e tem que se mostrar como tal.

Incrementar formas de receber valores inscritos tem tanta eficácia no combate à sonegação fiscal quanto reduzir a maioridade penal para combater a criminalidade, ou seja, é nulo. É atacar o efeito e não a causa.

Busca de alternativas

Urge encontrar uma solução não paliativa, mas, definitiva para, senão zerar, chegar muito próximo disso, o número de devedores do tesouro nacional. Existem algumas ideias que, conciliadas, podem surtir efeitos:

O fim do papel moeda

Pode parecer utópico, mas a ideia do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) de tirar todo e qualquer papel moeda do mercado, além de ser factível, deixaria toda transação com lastro, dificultando a sonegação e a corrupção. A ideia pode parecer perturbadora a princípio, mas ao reportar ao passado e analisar que quando da implementação da moeda as pessoas tinham o mesmo sentimento (“Como trocarei meu patrimônio por papel? ”, eram as perguntas) a utopia passa a se tornar realidade.

O fim da diversidade de impostos

Durante o ano de 2014 foram arrecadados 1,188 trilhão de reais em impostos e contribuições federais e pouco mais de 700 bilhões em impostos estaduais e municipais, ou seja, 1,8 trilhão de reais.

Uma segunda ideia a ser apreciada seria a extinção de todos os impostos e contribuições federais (todos mesmo) e sua substituição por um imposto sobre a movimentação financeira. Para se chegar ao montante arrecadado (1,188 trilhão) seria necessária uma alíquota de 5,4%. Se o governo quisesse ousar ainda mais e substituir TODOS os impostos (federais, estaduais e municipais), a alíquota seria de 8,18% e, para zerar o déficit orçamentário anual, uma alíquota de 8,6% e mais NENHUM imposto ou contribuição.

Segundo o ex-presidente Lula, o motivo da CPMF cair não foi porque queriam prejudicar o seu governo, mas sim, porque TODOS pagavam. Como o fato gerador da CPMF ocorria no débito bancário, a sonegação se fazia muito difícil de acontecer.

Aliar as duas ideias (IPMF e o fim do papel moeda) poderia facilitar (muito) a fiscalização do imposto, além de dificultar a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e, principalmente, a corrupção. Verdade que existe um empecilho grande a ser transposto: as pessoas que se beneficiam do atual modelo.

AUTOR: Hugo Rene de Souza – Diretor Parlamentar de Articulação Político-Federativa da FEBRAFISCO

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