Dia do Servidor Público

Instituído em 1943, no dia 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público, em virtude da data de promulgação da lei que regulamentou o serviço público. A FEBRAFISCO, como […]

ADI 6400 é julgada improcedente pelo STF

O Ministro Gilmar Mendes (STF) deferiu uma decisão a respeito da ADI 6400, que trata da interpretação ou aplicação de subteto aos Auditores Fiscais dos Estados e Municípios. Protocolada pela […]