Comissão do Senado aprova isenção do Imposto de Renda no 13º salário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou no dia de ontem, 19 de junho, isenção do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário. Para ter validade ainda precisa ser aprovada pela comissão de assuntos econômicos da mesma casa.

O relator da proposta é o Senador Jayme Campos/DEM.

Conheça abaixo as matérias relacionadas:

Projeto determina isenção de IR para o décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda (IR). É o que determina projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA) que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT).

Depois de passar pela CAS, a proposta será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa.

Na avaliação de Lobão Filho, a lei que trata do imposto de renda (Lei 7.713/1988) possui “distorções”, razão pela qual decidiu apresentar o projeto de lei do Senado (PLS 266/2012). Segundo ele, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a dedução se faz por alíquotas mais altas.

O senador argumenta que o décimo terceiro salário é importante para o trabalhador e para a economia. Ao justificar a proposta, Lobão filho observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa função social, bem como contribui para a redistribuição de renda.

O adicional de recursos, resaltou, gera movimento de compras de fim de ano, em especial no período natalino, insere os trabalhadores no mercado de consumo e contribui para a formação de poupança para socorrer o cidadão em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educação em início de ano.

A isenção, disse Lobão Filho, beneficiará os trabalhadores sem afetar o orçamento do governo, uma vez que a parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo”, disse Lobão Filho ao justificar a proposta.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Veja os vídeos:

1)http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-da-globo/v/isencao-do-imposto-de-renda-no-decimo-terceiro-e-votada-por-comissao-do-senado/2644643/

2)http://globotv.globo.com/rede-globo/bom-dia-brasil/v/comissao-do-senado-aprova-isencao-do-imposto-de-renda-no-13o-salario/2644917/

Publicado em Notícias gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *