Comissão Eleitoral – Eleições da FEBRAFISCO

COMISSÃO ELEITORAL DA ELEIÇÃO 2022 DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL DE 2022, criada em 09 de novembro de 2021, conforme  ATA  Registrada no 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de  Brasília sob nº C0000121673, Livro A073, Folha 181, em 16 de novembro de 2021,  fundamentada nos artigos 4º e 5º  do Regimento Eleitoral da FEBRAFISCO, comunica a todos os sindicatos filiados que o CONSAT e as eleições para Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão realizadas no dia 07 de março de 2022, conforme convocação publicada no DOU de 05 de janeiro de 2022, e ao mesmo tempo avisa que o prazo de inscrição das chapas para o pleito eleitoral será de 10 de janeiro de 2022 a 14 de janeiro de 2022.

As chapas deverão enviar o pedido de inscrição para o e-mail comissaoeleitoral2022@febrafisco.org.br , com toda documentação exigida conforme previsão do Regimento Eleitoral. No ato de inscrição as chapas indicarão sua respectiva pessoa representante na Comissão Eleitoral, bem assim o advogado ou advogada com atuação durante o processo eleitoral. Após a publicação dos pedidos de inscrição de chapas, os legitimados poderão impugnar no período de 18 a 20 de janeiro de 2022. Por meio da inscrição, as chapas se comprometem a seguir estatuto, regimento eleitoral e calendário eleitoral.

Os pedidos de inscrição de chapas observarão ainda o seguinte:

Artigo  6º-  Os  candidatos  serão  registrados  através  de  chapas  que  conterão  o  nome  e os  dados  completos  de  todos  os  concorrentes.

Artigo  7º-  Não  podem  ser  eleitos  para  cargos  da  DIRETORIA  EXECUTIVA  ou  do CONSELHO  FISCAL,  nem  permanecer  no  exercício  desses  cargos:

  1. Os que não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercícios em cargos de  administração;
  2. Os que houverem  lesado  o  patrimônio  de  qualquer  entidade  sindical;
  3. Os que não  forem  servidores  integrantes  das  carreiras  da  Administração  Tributária em seus  Estados;
  4. Os que tiverem  sido  condenados  por  crime  doloso  enquanto  persistirem  o  efeito  da pena;
  5. Os que tenham  sido  destituídos  de  cargos  administrativos  ou  de  representação sindical  por  decisão  da  categoria.

Artigo  8º- Para  o  registro  das  chapas  deverá  ser  respeitada  a  participação  de  pelo menos  3  (três)  Sindicatos  ocupando  os  cargos  da  DIRETORIA  EXECUTIVA,  e  de  pelo menos  2 (dois)  Sindicatos  no  CONSELHO  FISCAL.

Parágrafo  1º – Deverão  constar  do  pedido  de  registro  da  chapa  todos  os  cargos  da Diretoria  Executiva  da  Federação,  relacionados  nos  artigos  21  e  21-A  de  seu  Estatuto;

Parágrafo 2⁰ – Para  o  CONSELHO  FISCAL,  deverá  conter  no  pedido  de  registro  da  chapa, 3  (três)  candidatos  TITULARES  e  3  (três)  SUPLENTES

Artigo  9º . –  O  requerimento  do  registro  de  chapa terá  02  (duas)  vias,  endereçados  ao Presidente  da  Comissão  Eleitoral,  assinado  pelo  candidato  a  PRESIDENTE  da FEBRAFISCO,  contendo  os  nomes  dos  candidatos  que  a  integram,  e  será  acompanhado dos  seguintes  documentos: 1.Ficha  de  qualificação  dos  candidatos,  contendo,  NOME,  CARGO,  CPF,  RG,  ENDEREÇO, CEP,  EMAIL,  TELEFONE,  PIS/PASEP  e  SINDICATO  ao  qual  é  filiado,  e  NOME  DO  CARGO que  ocupará  na  CHAPA  concorrente; 2.Cópia  do  CPF,  RG  ou  CNH  dos  candidatos .

6 DE JANEIRO DE 2022
COMISSÃO ELEITORAL

Publicado em Destaques, Notícias gerais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.