Comissão Especial aprova o substitutivo do relator à PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia do Fisco

A Comissão Especial destinada a apreciar e emitir parecer à PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia do FISCO, aprovou ontem, dia 19, o substitutivo do relator, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). No substitutivo, além das carreiras inseridas na proposição principal (Administração Tributária), o relator acatou parcialmente as emendas nº 2 e 3 e inseriu os servidores da Inspeção do Trabalho na proposta. A matéria seguirá para a análise do Plenário, em dois turnos de votação. O Sindireceita tem acompanhado a tramitação desta PEC inclusive as audiências públicas que tiveram em algumas capitais. Ontem, o diretor do Sindireceita, Sérgio de Castro acompanhou os trabalhos na Comissão que conclui pela aprovação do substitutivo.

No último dia 13, como mostra a foto, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participou da mesa de abertura da Audiência Pública realizada pela Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, e destacou a importância da aprovação da PEC 186 que contempla a categoria dos Analistas-Tributários no texto original e reforçou o apoio do Sindicato à proposta. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita vai continuar acompanhando este o projeto até sua votação no Plenário da Casa. “Vamos continuar trabalhando para incluir a proposta na pauta de votações da Câmara dos Deputados”, disse Sérgio de Castro.

Veja aqui o texto aprovado.

Veja aqui como foi a participação do Sindireceita na Audiência Pública do dia 13.

Fonte: SINDIRECEITA

 

 

Publicado em Notícias gerais.

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