Diretoria do SINFFAZ se reúne com Deputados para falar sobre a PEC 186

A Diretoria do SINFFAZ esteve na última semana em Brasília, acompanhando o andamento da PEC 186, que determina a elaboração da lei complementar para fixar normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Trata-se da chamada Lei Orgânica da Administração Tributária, que disporá sobre a autonomia administrativa, financeira e funcional de todas as Administrações Tributárias do país, estabelecendo também direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da Administração Tributária.

 

O Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinicius Bolpato, juntamente com o Presidente e Diretores da FEBRAFISCO, Paulo César Marques, Unadir Gonçalves Júnior, Gláucia Eliane Rodrigues e Hugo Renê Souza, se reuniram com dezenas de Deputados Federais na Câmara dos Deputados, que demonstraram apoio às emendas sugeridas pelo SINFFAZ e FEBRAFISCO, para garantir que a PEC seja democrática, respeitando os concursos públicos e os milhares de servidores que trabalham atualmente nas Administrações Tributárias de todo o país.

 

Em entrevista concedida à TV SINFFAZ, veiculada pela rede BAND Minas, o Deputado Federal Ricardo Berzoini, que já foi Presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Ministro da Previdência Social do Brasil e Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil, afirmou que a Administração Tributária é algo que precisa ser muito pensado, para buscar um bom resultado, respeitando os servidores e a população. “O povo é o principal foco de qualquer política pública e principalmente na Administração Tributária, que deve ser transparente e nunca refém de corporativismos. É preciso preservar sempre o direito dos trabalhadores de todos os níveis envolvidos com a Administração Tributária, para que nós possamos ter uma administração que seja de todos os segmentos, fortalecendo o interesse social como a razão de ser da política tributária” disse.

 

O Deputado ainda alertou sobre a tramitação das PEC’s, que exigem o máximo de atenção e cautela, para evitar que dispositivos que não serão de interesse da população sejam votados. O Deputado ainda garantiu que buscará emendas constitucionais que não tenha nenhum viés de exclusão, para que o fortalecimento da Administração Tributária seja no sentido mais amplo.

Fonte: SINFFAZ

Publicado em Notícias gerais.

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