Doutor Joelson Dias garante que os Técnicos do Piauí constituem o Crédito Tributário

Ainda no final de agosto, esteve reunido com a diretoria e conselho fiscal do SINTFEPI, o Dr. Joelson Dias – Ex-Ministro do TSE e consultor jurídico reconhecido em todo o Brasil.

Na oportunidade, tomando conhecimento das atribuições do cargo de Técnico da Fazenda Estadual no Piauí e das atividades desenvolvidas, ele não teve dúvidas quanto à constituição do crédito tributário neste cargo.

 Além disso, Dr. Joelson alertou sobre os perigos da PEC 186 que tramita no Congresso Nacional e que atribui à Lei complementar, a competência para dispor sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 Após este encontro, diretores e conselheiros do SINTFEPI estão cada vez mais convencidos da necessidade de se fortalecer a categoria dos Técnicos Fazendários a nível estadual e de se unir a esta luta nacional com os demais servidores fazendários que se encontram na mesma situação em outros estados da federação.

Fonte: SINTFEPI

Publicado em Notícias gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *