Dr. Joelson Dias, parceiro da Febrafisco, dá entrevista sobre a reforma política

DR. JOELSON DIAS

O governo corre para apresentar uma proposta de reforma política. A sugestão do plebiscito enfrenta muitas dificuldades.

A estratégia agora é avançar na discussão mesmo que não seja por consulta popular. Nesta quinta-feira (04), o vice-presidente Michel Temer e ministros se reúnem com líderes de partidos para tentar buscar uma alternativa que poderia ser aprovar algumas mudanças previstas na reforma política. Desde a chegada da sugestão do plebiscito ao Congresso as reações contrárias à proposta cresceram. Na quarta-feira (04), mais um aliado do governo, o PR, declarou que não há tempo hábil. Assim como fizeram o PSB e o PMDB.

Os presidentes do Senado e da Câmara também alertaram para a questão do tempo.

“Eu acho que o tempo inviabiliza o que gostaríamos todos, de uma consulta via plebiscito, poderá restar que é muito importante também, uma consulta via referendo popular, de um projeto de reforma política que esta casa tem o dever de fazer”, diz deputado Henrique Alves, presidente da Câmara.

“Eu defendo o plebiscito, mas sinceramente nos não sabemos se ele será aprovado”, declara Renan Calheiros, presidente do Senado.

Nesta quinta-feira (04), o vice-presidente da República, Michel Temer, e ministros têm um encontro com líderes dos partidos na Câmara para achar uma forma de aprovar alguns pontos da reforma política sem a necessidade do plebiscito. Fora do meio político, a polêmica continua no meio jurídico. Para a Justiça Eleitoral, não há como fazer questionamentos que a população não possa responder. Um advogado eleitoral tem dúvidas sobre a eficácia de um plebiscito sobre questões tão difíceis, como a reforma política.

“Eu acho que as questões são muito complexas. Se for fazer o período de campanha teria que ser maior que 45 dias. E tenho minhas dúvidas se vale a pena movimentar a maquina eleitoral de uma maneira tão pesada, com gasto tão grande para fazer uma consulta dessa que nós não sabemos nem se a resposta será uma resposta definitivamente consciente, sobre problemas tão específicos”, declara Marcelo Ribeiro, ex-ministro do TSE.

Um jurista, que defende o plebiscito, vê dificuldades para fazer mudanças para as eleições do ano que vem.

“Pela simples oportunidade de se discutir democraticamente esses temas, extremamente válida a realização desse plebiscito, ou desse referendo, ainda que por uma questão de tempo, porque é necessário mesmo se respeitar o artigo 16 da constituição, o princípio da anualidade eleitoral, não se possa implementar essas alterações já para as eleições de 2014”, declara Joelson Dias, ex-ministro do TSE.

A Ordem dos Advogados do Brasil , por meio de nota, afirmou que “a Constituição não pode ser alterada através de uma pergunta plebiscitária, que é vinculativa”.

E o plebiscito “não pode ter perguntas que alterem a Constituição porque ela só pode ser alterada por meio de PEC, proposta de emenda à Constituição aprovada pelo Congresso”.

E “só podem vigorar para as eleições do ano seguinte aquelas normas que entrarem em vigor pelo menos um ano antes da sua realização, dentro do conhecido princípio da anualidade eleitoral”.

E se for aprovado, o plebiscito tem que necessariamente virar lei? A nota conjunta dos presidentes dos TREs e da presidente do TSE diz que sim. O resultado da consulta “vincula o que virá, necessariamente, a ser produzido como lei pelos órgãos legislativos competentes”.

Já para o advogado José Eduardo Alckmin a obrigação do Congresso é apenas política. “Não é vinculante no sentido de impingir ao Congresso uma, aliás, impingir não, valer como a edição de uma lei, não é? Como se o Congresso não tivesse que atuar. Então, nesse sentido não é uma vinculação, o resultado do plebiscito com a legislação. Quem vai editar a legislação é o Congresso Nacional. Agora, o que eu acho inconcebível é que o Congresso viesse dar uma solução divergente do resultado do plebiscito”, diz.

Fonte: BOM DIA BRASIL

Publicado em Notícias gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *