Entidades do Fisco se reúnem com Relator da Comissão Especial da Reforma Tributária

As entidades representativas dos Fiscos da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal se reuniram na última semana (02) com o relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Na reunião, a FEBRAFISCO foi representada por seu Presidente, Unadir Gonçalves Júnior.

Além de abordarem a construção técnica do texto que será apresentado pelo relator à Comissão Especial, os representantes trataram com o relator sobre as premissas de uma Administração Tributária futura ainda mais eficiente, que devem constar do texto constitucional.

Segundo o parlamentar, o texto já se encontra em estágio avançado, do ponto de vista de sua construção técnica, dependendo da evolução do ambiente político para sua apresentação. O relator também reafirmou que a participação das categorias dos Fiscos é fundamental para o sucesso da Reforma Tributária e que tudo será discutido com as categorias no tempo devido.

Os representantes, de forma unânime, colocaram-se à disposição do Congresso Nacional e da relatoria para a construção técnica e política necessárias à aprovação de uma reforma tributária que torne o sistema tributário nacional mais justo, simples e progressivo, que fortaleça o pacto federativo e reafirme o papel institucional essencial das Administrações Tributárias.

Ao final da reunião, firmou-se o compromisso, entre o relator e as entidades, de manutenção do diálogo permanente para que o relatório da Reforma Tributária reflita as premissas sustentadas pelas categorias do Fisco e aponte para a segurança institucional da Administração Tributária e de seus servidores de carreira.

Publicado em Destaques, Notícias gerais.

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