FEBRAFISCO apresenta emenda a PEC 186/2007 – Audiências Públicas

Conforme ficou definido pela Comissão Especial da PEC 186/2007 haverá audiências públicas nos estados de Mato Grosso do Sul – Campo Grande, São Paulo – São Paulo, Bahia – Salvador, Santa Catarina – Florianópolis e Distrito Federal – Brasília.

·         Campo Grande – 24/10/2013;

·         São Paulo – 31/10/2013;

·         Salvador – 04/11/2013;

·         Florianópois – 07/11/2007;

·         Brasília – 12/11/2007.

A FEBRAFISCO entende que os locais escolhidos não representam a realidade conflituosa existente no País, pois os estados onde apresentam maiores problemas ficariam sem ser ouvidos, como por exemplo, Amazônia, Rondônia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Acreditando nisto a FEBRAFISCO solicitou, através do deputado Bernardo Vasconcellos – PR/MG, audiência pública nos estados supracitados. Nesta semana que se inicia deverão ser definidas as datas, pois as solicitações já foram acatadas pela Comissão Especial.

No último dia 27, a pedido da FEBRAFISCO, o deputado Weliton Prado – PT/MG, apresentou emenda ao texto original da PEC 186/2007 com o objetivo de torná-la democrática e não excludente, garantindo a permanência na nova Administração Tributária, a ser criada, as carreiras que hoje a compõem. Conheça a alteração clicando aqui.

A FEBRAFISCO, juntamente com os sindicatos filiados, vem incessantemente fazendo um trabalho de esclarecimento com os deputados federais, falando da importância da PEC 186/2007 e da necessidade de adequação do texto para que não ocorra exclusão, devido a diversidade de situações na composição da carreira da Administração Tributária nos três níveis de governo. Ao esclarecer e buscar apoio para a nossa justa reivindicação, os deputados tem fechado posição com a FEBRAFISCO e alguns deles inclusive gravam entrevista a respeito do assunto manifestando claramente a sua preocupação sobre assunto.

Como não poderia ser diferente, ouvimos e divulgamos através do setor de jornalismo do SINFFAZ/MG o posicionamento de cada deputado, independente de ser ou não favorável a emenda apresentada pelo deputado Weliton Prado.

Assista aos vídeos de algumas declarações clicando nos links abaixo:

Deputados Berzoini (fazer com que este nome vire o link que leve ao vídeo abaixo)

http://www.youtube.com/watch?v=WT1IgBkd1zQ

Deputados Weliton

http://www.youtube.com/watch?v=Yq4v7VIuVz4

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PAULO CÉSAR MARQUES DA SILVA

Presidente da FEBRAFISCO

Publicado em Notícias gerais.

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