FEBRAFISCO atua em Brasília para garantir os direitos dos servidores da Administração Tributária

Na última semana, os membros da Diretoria da FEBRAFISCO se reuniram, em Brasília, para dar continuidade à luta pela defesa dos direitos dos servidores da Administração Tributária no Congresso Nacional.

Representando a FEBRAFISCO, estiveram presentes nas reuniões, no Senado Federal, o Presidente, Marcos Sérgio Ferreira Neto (SINDAFISCO-AL), o Diretor de Organização e Formação Sindical, Augusto Gonçalves Muller (SINATFISCO-PI), e a Diretora para Estudos Previdenciários Adjunto, Rita Celeste Alves Da Cunha (SINTAFISCO-AM).

Além de reuniões com diversos parlamentares, para tratar da PEC 63/2013, a FEBRAFISCO também participou das discussões do Pacto de Brasília a respeito do Projeto de Lei Complementar 17/2022, que vem sendo chamado de “Código de Defesa do Sonegador”. O PLP estabelece normas gerais sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte e limita, drasticamente, a atuação dos servidores da Administração Tributária de todo o Brasil.

O Pacto de Brasília, que é composto pela Febrafisco, Anafisco, Anfip, Fenafim, Fenafisco, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional, consideram o PLP um dos maiores retrocessos dos últimos tempos, com impacto tanto para o funcionalismo quanto para a sociedade.

Durante esta semana, os representantes da Federação e do Pacto de Brasília voltarão a se reunir para alinhar a execução das estratégias.

Publicado em Destaques, Notícias gerais.

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