FEBRAFISCO denuncia desvio de finalidade do ENCAT ( Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Durante todo este ano, a FEBRAFISCO tem tentado participar das reuniões do ENCAT – Encontro de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, que atualmente é Coordenado pelo Auditor Fiscal EUDALDO ALMEIDA DE JESUS do Fisco da Bahia.

Contudo, a nossos pedidos feitos via Ofício, e-mail, e até mesmo por telefone, o Sr. Eudaldo tem feito vistas grossas, na tentativa de menosprezar a existência da FEBRAFISCO, negando-se a nos receber para conversar, bem como autorizar nossa participação nos eventos. Mesmo confrontado com a informação de que a FEBRAFISCO quer apenas o mesmo tratamento dado à FENAFISCO, FEBRAFITE e até mesmo a Sindicatos de Auditores dos locais onde se organizam os encontros (que regularmente participam dos encontros do ENCAT), não conseguimos obter tal autorização.

É no mínimo estranho que o ENCAT, que é financiado com recursos públicos, dê tratamento diferenciado a Entidades Sindicais legalmente constituídas para defender interesses das categorias de servidores da Administração Tributária, privilegiando a FENAFISCO e a FEBRAFITE e discriminando a FEBRAFISCO.

Será que o ENCAT discute ou decide algo que precise ficar escondido das vistas da FEBRAFISCO?

Não é de hoje que esta FEDERAÇÃO suspeita do uso indevido do ENCAT para tratar de assuntos corporativistas, mormente de interesse de categorias que querem “aparelhar-se” das Secretarias de Fazenda Estaduais, utilizando esses Órgãos como “feudos”, loteando cargos e vantagens entre as categorias que detém o poder, e ao mesmo tempo, tentando criar obstáculos e afastar outras categorias que historicamente pertencem a Administração Tributária dos Estados.

Não é por menos que matéria tipicamente corporativista, como é a LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária), vem sendo discutida em diversas reuniões divulgadas pelo ENCAT, utilizando-se de minutas e ideias emanadas da FENAFISCO/FEBRAFITE, pouco se importando com as demais carreiras típicas da Administração Tributária não filiadas a tais Entidades. É no ENCAT também que vem sendo gestadas soluções infralegais, que posteriormente são trazidas para os Estados, visando enfraquecer as demais carreiras típicas da Administração Tributária não pertencentes às carreiras das quais se originam os dirigentes do ENCAT.

A FEBRAFISCO não admite ser discriminada, e por isso mesmo, denunciou a todos os Secretários de Fazenda Estaduais, a forma como vem sendo conduzido o ENCAT (vide ofício aqui).

Anexo: Ofício ENCAT – Bahia.pdf

Caso não surta efeito essa providência, a FEBRAFISCO irá adotar medidas jurídicas e correicionais contra os integrantes do ENCAT, por estarem usando dinheiro público para assuntos corporativistas e dissociados do interesse público, além de não aceitarem o controle social da Entidade.

 

NAILEE DE MENEZES BARROS SANTOS

Presidente da FEBRAFISCO – Em exercício

 

Publicado em Notícias gerais.

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