FEBRAFISCO e CSPB discutem Reforma da Administração Tributária e aumento da arrecadação sem aumento de impostos em ciclo de seminários

A FEBRAFISCO – Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal e a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil promovem nesta quarta-feira, dia 08 de abril, em Brasília, a 1ª etapa do “I CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E JUSTIÇA FISCAL”, que tem como objetivo discutir o atual contexto de crise econômico-fiscal que afeta todos os cenários do país.

Os seminários têm como principal intuito discutir as necessárias reformas na estrutura das Administrações Tributárias dos diversos entes federados, visando a otimização da arrecadação em tempos de crise. Também fará parte dos debates a urgente pauta das carreiras do Fisco no Congresso Nacional: a PEC 186, que irá estabelecer as respectivas LOAT’s (Lei Orgânica da Administração Tributária) nas esferas municipal, estadual e federal.

Contando com a participação de especialistas nas áreas do Direito Administrativo e Tributário e da Economia, os seminários contarão com a presença de Governadores, Prefeitos, Secretários de Estado, Senadores, Deputados Estaduais, Federais e Distritais, além de Representantes Sindicais de diversos setores, promovendo um rico debate acerca do desafio de incrementar a receita sem aumentar tributos, numa busca por uma Administração Tributária eficiente e um sistema fiscal justo.

As palestras, debates e estudos apresentados durante as nove edições, em todas as regiões do Brasil, servirão de base para a realização de um Congresso Internacional, que será realizado no segundo semestre de 2015 e irá produzir materiais relevantes para a Reforma da Administração Tributária e da Justiça Fiscal, a partir de artigos, propostas e até mesmo projetos sugeridos pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Fonte: FEBRAFISCO

Publicado em Notícias gerais.

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