Febrafisco participa de reunião com Vice-presidente da Comissão da Reforma Tributária

O Presidente do Conselho Deliberativo da Febrafisco, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, participou nesta segunda-feira (18) de uma reunião das entidades representativas do Fisco Nacional com o Deputado Federal Hildo Rocha (MDB-MA).

A reunião, que ocorreu de forma virtual, teve como pauta a inclusão de um artigo na PEC 45/2019, prevendo a autonomia administrativa, orçamentária e patrimonial da Administração Tributária brasileira. Este mesmo texto já é contemplado no artigo 162-A da PEC 110/2019, em tramitação no Senado Federal.

O Deputado Hildo Rocha, que é Vice-presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, se mostrou disposto a atender a demanda das entidades presentes neste encontro, organizado pelo ex-Deputado Luiz Carlos Hauly, mentor da PEC 110.

A inclusão do texto pleiteado garante à população brasileira um sistema tributário mais justo e transparente, com um órgão de fiscalização autônomo e independente para garantir uma arrecadação necessária para a sociedade, ao mesmo tempo que combate de forma eficaz a sonegação.

Em uma análise do momento político, o Deputado Hildo Rocha avalia que os líderes na Câmara demonstraram interesse na tramitação da PEC Emergencial (186/2019), que vai de encontro ao desejo dos setores de maior influência econômica, o que colocam a discussão da Reforma Tributária em segundo plano nos próximos meses.

A PEC Emergencial, levada ao Senado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê, entre outras medidas, cortes nos salários de servidores públicos, sob o pretexto de equilibrar as finanças do país.

A Febrafisco, em sua próxima reunião extraordinária, irá debater sobre os resultados deste encontro para discutir as ações das carreiras representadas pela Federação.

Publicado em Destaques.

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