FEBRAFISCO participa do III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB

A FEBRAFISCO participou, nos dias 10 e 11 de setembro de 2015, do “III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB”, no qual o SINFFAZFISCO, um dos sindicatos filiados à Federação, foi um dos principais apoiadores do evento.

O congresso, que foi considerado o maior evento sindical do país, contou com a participação de diversos Sindicatos, Federações e Centrais Sindicais de todo o Brasil.

A solenidade de abertura aconteceu no Mix Garden, na Região Metropolitana de Belo Horizonte /MG, recebendo mais de 2 mil convidados, dentre Ministros, Advogados e Representantes Sindicais.

Neste evento, a FEBRAFISCO foi representada pelo Presidente, Marcus Vinícius Bolpato da Silva; pela Diretora de Finanças-Adjunta, Glaucia Eliana Rodrigues; pelo Secretário-Geral, Unadir Gonçalves Júnior; e pelo Diretor Parlamentar e de Articulação Político-Federativa, Hugo René de Souza.

Durante a cerimônia de abertura, o Presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado Coelho, disse que Belo Horizonte se transformou na capital da relação de trabalho, da discussão dos direitos sociais, da verificação da necessária proteção do trabalhador brasileiro e da liberdade sindical do nosso país.

O Presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB, Dr. Bruno Reis de Figueiredo, enfatizou a força desse ramo do Direito e relembrou a trajetória da Comissão, criada com pioneirismo em Minas Gerais.

A Ministra Delaíde Antunes, em discurso, destacou a importância do sindicalismo para defesa do Direito do Trabalho e da democracia.

Também participaram do evento o ex-Presidente da OAB Federal, Dr. Cezar Britto; o Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Onofre Batista; o Deputado Federal e Presidente da UGT/MG, Ademir Camilo; o Deputado Federal Rodrigo Pacheco; dentre vários representantes de sindicatos de todo o Brasil.

Através do programa Momento Fisco, periódico televisivo produzido pelo SINFFAZFISCO e exibido em Minas Gerais, a FEBRAFISCO registrou o evento e entrevistou as autoridades presentes. A cobertura do evento será veiculada pela BAND.

Antes da atração cultural subir ao palco (a dupla Victor & Leo), o Diretor Institucional da OAB/MG e Vereador de Belo Horizonte, Joel Moreira Filho, concedeu o título de cidadão honorário ao Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e condecorou autoridades com a Medalha de Cidadania Sindical. Em 2014, durante a 2ª edição do evento, foi conferido ao Presidente da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, a Medalha de Cidadania Sindical, instituída pela OAB e pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Além dos membros da Diretoria do SINFFAZFISCO, representantes do AFOCEFE-Sindicato também participaram do evento.

No segundo dia do congresso, o Presidente do Conselho Federal da OAB na Gestão 2007-2010, Dr. Cézar Britto, abriu as atividades do auditório I e falou sobre o “Direito de Greve”. O especialista afirmou que a greve continua sendo vista como algo a ser combatido pela classe patronal e foi enfático:

“O Direito de greve nunca virá como uma concessão pelo poder público. Sua história é envolta de sangue, suor e assassinato. É uma ação de resistência e união para o bem comum”, avalia Britto.

A Dra. Sarah Campos, Advogada da FEBRAFISCO e Membro do Conselho Federal de Direito Sindical da OAB, participou do evento proferindo a palestra sobre “A Compatibilidade da Negociação Coletiva com o Regime Jurídico Administrativo”.

O Advogado e ex-Ministro do TSE, Dr. Joelson Dias, especialista em Leis Orgânicas da Administração Tributária, também foi um dos palestrantes do evento, participando do painel sobre a crise financeira e orçamental, emitindo seu conhecimento sobre “Os Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Efetivação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos”.

Também participaram do evento as instituições parceiras da FEBRAFISCO, como a CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e a FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais. O Vice-Presidente da FENAPEF, Luiz Antônio Boudens, participou do painel sobre o Assédio Moral e a Saúde Ocupacional no serviço público.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, palestrou sobre a “Negociação Coletiva – Possibilidade de Controle Judicial e o Precedente Normativo nº 119 TST”. O Ministro falou que não existe imparcialidade dos julgamentos, pois todos carregam suas ideologias e ainda disse que a contribuição assistencial nasceu da “cota de solidariedade”, salientando não ser contra a autonomia sindical.

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, realizou a conferência de encerramento do “III Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB”, tratando do tema “Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e Direito Coletivo do Trabalho”. O Ministro destacou que há uma clara fragmentação dos sindicatos brasileiros, mas que “não existe democracia em um Estado Democrático de Direito sem a presença das centrais sindicais”. Ao final, salientou que é preciso haver diálogo da população, ou seja, eles precisam ser ouvidos e que isso só é possível por meio das representações.

Neste último dia de evento, também foram abordados temas como: “Terceirização”, “Dispensa Coletiva”, “Contratações Temporárias”, “Precarização do Trabalho”, dentre outras importantes questões que foram ministradas por autoridades de renome de todo o país.

O evento foi finalizado com o sorteio de um carro 0Km, realizado dentre os mais de 2.000 participantes do congresso. O ganhador foi um congressista da cidade de Pontes e Lacerda, do Estado do Mato Grosso.

Após o encerramento, os membros da FEBRAFISCO foram convidados pela OAB para um jantar com os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho presentes no evento.

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