Gestores Fiscais comparecem em massa na Audiência Pública de Minas Gerais

Os Gestores Fiscais de Minas Gerais compareceram em massa na última Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 186, que tem como finalidade promover o debate entre as categorias pertencentes às Administrações Tributárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

 

A participação dos Gestores foi elogiada pelo Deputado Federal Weliton Prado, que frisou ser a maior participação dentre as Audiências Públicas, que ocorreram em seis Estados pelo país. A categoria preencheu o plenário e o anexo do auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

 

A Audiência Pública de Minas Gerais foi solicitada, a pedido do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, pelos Deputados representantes de Minas Gerais, Weliton Prado e Bernardo Santana.

 

O debate contou com a participação dos membros da Comissão Especial, o Deputado Federal Bernardo Santana, que presidiu a audiência de Minas Gerais, o Deputado Federal Weliton Prado, o Presidente da FEBRAFISCO, Paulo César Marques, o Diretor do SINAIT, Marcos Botelho e o Diretor de Assuntos Parlamentares da FENAFISCO, Rogério Macanhão.

 

Também foram ouvidos os advogados do SINFFAZ e FEBRAFISCO, Joelson Dias e Sarah Campos, o Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, os Diretores Regionais do SINFFAZ, Hugo Renê, Gláucia Eliana e Cida Viana, o Secretário-Geral da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o Presidente do SINDIFISCO/MG, Lindolfo Fernades, dentre outros.

 

O Presidente do SINFFAZ, Marcus Vinícius Bolpato, exemplificou os problemas que envolvem o fisco mineiro e o risco da exclusão, causados pelo corporativismo, o segregacionismo, a reserva de mercado e a luta fratricida que impera no Estado. O Presidente solicitou aos Deputados a pacificação da Administração Tributária de Minas Gerais e demonstrou a grande preocupação da categoria sobre a tentativa de rebaixamento do cargo, diante as regras de aplicação para a Nova Administração Tributária, que serão normatizadas pela PEC.

 

Apesar dos esforços de mobilização, nenhum filiado do SINDIFISCO/MG compareceu à Audiência Pública de Minas Gerais. O Presidente do SINDIFISCO/MG, Lindolfo Fernandes, discursou apenas sobre a importância da autonomia e da força adquirida pelo Fisco através da PEC 186, e de problemas como a sonegação, a concorrência desleal e um sistema tributário mais justo para Minas Gerais, abstendo-se de seus recorrentes discursos contra a categoria dos Gestores Fiscais.

 

Todos os representantes da Comissão Especial da PEC 186, durante as Audiências Públicas e em entrevistas concedidas à TV SINFFAZ, demonstraram apoio à emenda apresentada pelos Deputados Weliton Prado e Bernardo Santana, que sugeriram uma alteração ao parágrafo 13, garantindo que as carreiras sejam respeitadas na Nova Administração Tributária.

O relatório produzido pelo Deputado Rogério Peninha será apresentado nesta terça-feira, dia 19, em Brasília, copilando as observações feitas durante as seis audiências públicas, levando em consideração todas as reivindicações dos representantes do SINFFAZ e da FEBRAFISCO, que tiveram seus esforços elogiados pelos Deputados e representantes de outras categorias.

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Fonte: SINFFAZ

 

 

Publicado em Notícias gerais.

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