[Ver peças eletrônicas]
Origem:
RO – RONDÔNIA
Relator:
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S)
CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB
ADV.(A/S)
CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA
INTDO.(A/S)
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S)
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S)
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Petição Inicial
Recursos
Data
Andamento
Órgão Julgador
Observação
Documento
21/12/2012
Petição
Petição: 66917 Data: 21/12/2012 14:39:51.882 GMT-02:00
19/12/2012
Juntada de AR
ref. ao Ofício n. 9172, recebido na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em 12/12/2012.
19/12/2012
Juntada de AR
ref. ao Ofício n. 9171, recebido no Governo do Estado de Rondônia em 12/12/2012.
03/12/2012
Publicação, DJE
Despacho de 28/11/2012 (DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012)
Decisão monocrática
30/11/2012
Expedido(a)
Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator
30/11/2012
Expedido(a)
Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator
29/11/2012
Comunicação assinada
Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator
29/11/2012
Comunicação assinada
Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator
29/11/2012
Certidão
Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 28/11/2012.
29/11/2012
Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Em 28/11/2012: “(…) Devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações. Após, ouça-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Publique-se.”
31/10/2012
Petição
Petição: 57299 Data: 31/10/2012 20:15:25.478 GMT-02:00
12/09/2012
Conclusos ao(à) Relator(a)
12/09/2012
Distribuído
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
12/09/2012
Autuado
11/09/2012
Protocolado