Governo do Estado de Rondônia se manifesta contrario a ação da ADI 4852

[Ver peças eletrônicas]

Origem:

RO – RONDÔNIA

Relator:

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

REQTE.(S)

CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB 

ADV.(A/S)

CAROLINE DE SENA VIEIRA ROSA 

INTDO.(A/S)

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA 

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 

INTDO.(A/S)

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA 

ADV.(A/S)

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 

Andamentos

DJ/DJe

Jurisprudência

Deslocamentos

Detalhes

Petições

Petição Inicial

Recursos

Data

Andamento

Órgão Julgador

Observação

Documento

21/12/2012

Petição

 

Petição: 66917 Data: 21/12/2012 14:39:51.882 GMT-02:00

 
 

19/12/2012

Juntada de AR

 

ref. ao Ofício n. 9172, recebido na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em 12/12/2012.

 
 

19/12/2012

Juntada de AR

 

ref. ao Ofício n. 9171, recebido no Governo do Estado de Rondônia em 12/12/2012.

 
 

03/12/2012

Publicação, DJE

 

Despacho de 28/11/2012 (DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012)

Decisão monocrática
 
 

30/11/2012

Expedido(a)

 

Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator

 
 

30/11/2012

Expedido(a)

 

Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator

 
 

29/11/2012

Comunicação assinada

 

Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator

 
 

29/11/2012

Comunicação assinada

 

Ofício – Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade – Relator

 
 

29/11/2012

Certidão

 

Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 28/11/2012.

 
 

29/11/2012

Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Em 28/11/2012: “(…) Devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações. Após, ouça-se, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Publique-se.”

 
 

31/10/2012

Petição

 

Petição: 57299 Data: 31/10/2012 20:15:25.478 GMT-02:00

 
 

12/09/2012

Conclusos ao(à) Relator(a)

 

 

 
 

12/09/2012

Distribuído

 

MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

 
 

12/09/2012

Autuado

 

 

 
 

11/09/2012

Protocolado

 

 

 

Publicado em Notícias gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *