Governo prepara pacote de reforma tributária com mudanças no Imposto de Renda

A equipe do Ministério da Fazenda trabalha para enviar ao Congresso Nacional um pacote de reforma tributária logo após as eleições presidenciais. Entre as propostas em análise estão a reformulação do Imposto de Renda das empresas, tributação de lucros e dividendos, revisão da tributação das aplicações do mercado financeiro e unificação do PIS e da Cofins.

Mesmo com o cenário eleitoral ainda indefinido, a área econômica quer aproveitar que a reforma tributária é um dos poucos consensos entre os candidatos à Presidência. No entanto, avalia que uma tentativa de aprovar uma proposta mais ampla, de uma tacada só — como está sendo discutido na Câmara e defendido pelos economistas ligados aos candidatos — pode levar ao insucesso das negociações.

A ideia é deixar pronto esse pacote de medidas até o final do segundo turno para avaliação da viabilidade política de encaminhá-lo ao Congresso.

— Vamos fazer a nossa parte e deixar pronto — disse um integrante da equipe econômica. — Trabalhamos com pé no chão naquilo que é viável, mas a discussão política é muito complicada — disse.

O envio ao Congresso ainda depende de aval do presidente Michel Temer.

Propostas

A reforma tributária defendida pela Receita Federal começaria com a unificação do PIS e da Cofins (que incidem sobre o consumo) num Imposto de Valor Agregado (IVA) do governo federal. Paralelamente, os Estados alinhariam as divergências ainda gritantes em relação ao ICMS, o tributo estadual. Numa segunda etapa, se unificariam o IVA federal, o estadual e o ISS (tributo cobrado pelos municípios).

Em outra frente, a proposta é reduzir a tributação do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é de 34%, para alinhamento ao cenário internacional.

Estados Unidos e vários outros países estão promovendo cortes no imposto pago pelas empresas. Essa redução viria acompanhada da tributação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

O Brasil tem a peculiaridade de tributar a geração do lucro e não a distribuição dos dividendos. Os demais países tributam a geração do lucro com alíquota mais baixa do que a brasileira e cobram imposto sobre lucros e dividendos. Para o Ministério da Fazenda, esse alinhamento é inevitável e envolverá equalização da base de cálculo das empresas para que tributação fique bem ajustada.

Há países em que a alíquota é alta, mas a base de cálculo reduzida e vice-versa. Essa mudança na base de cálculo não é simples de ser conduzida e é hoje um ponto de atuação concentrado dos estudos do governo para a definição da alíquota efetiva do imposto que se quer praticar no país.

A preocupação é que esse movimento seja feito sem perda de arrecadação. O que se quer neste momento é simplificar a cobrança de impostos, que impõe custos elevados para os contribuintes.

Propostas de tributação de heranças e do Imposto de Pessoa Física (IRPF) também estão em análise.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2018/09/governo-prepara-pacote-de-reforma-tributaria-com-mudancas-no-imposto-de-renda-cjlxrxpsu00qe01menkgnzr3e.html

Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/

Foto: Marcos Corrêa – PR

Publicado em Destaques, Notícias gerais.

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