Hugo de Brito fala sobre Autoridades Tributárias e o Novo Fisco na Reforma Tributária

Com a proximidade nas votações das reformas da previdência e tributária, a FEBRAFISCO está cada vez mais atenta à todas as discussões e articulações sobre as propostas, contando com o suporte de grandes especialistas, referências em suas respectivas áreas.

Para a Reforma Tributária, que irá impactar diretamente na estrutura das Administrações Tributárias e na vida funcional dos servidores do Fisco de todo o Brasil, a FEBRAFISCO conversou nas últimas semanas com o Doutor Hugo de Brito Machado Segundo, grande Advogado Tributarista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional e, juntamente com seu pai, o Doutor Hugo de Brito Machado, é autor de dezenas de pareceres, artigos e obras que servem como base para o meio jurídico em todo o país.

Durante a entrevista, Hugo de Brito, que já analisou a legislação dos servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, principalmente no que se refere às Autoridades Tributárias, destacou que, em caso de criação de um novo cargo para os servidores do Fisco, tanto Gestores quanto Auditores devem ser enquadrados.

“Tanto o Gestor como o Auditor são Autoridades da Administração Tributária. Nós não podemos considerar autoridade só aquela que lança, mesmo sendo certo que o Gestor também faz lançamento tributário, mas ainda que não fizesse (…) caso haja uma unificação das carreiras e uma alteração do regime jurídico, todas elas devem ser contempladas”.

O Estado – 6ª Edição: As Autoridades Tributárias na nova estrutura do Fisco

Hugo de Brito Segundo também explicou sobre a simplificação dos tributos, o IVA Federal e o consenso entre os estados sobre o ICMS. Assista abaixo:

O Estado – 6ª Edição: A Complexidade do Sistema Tributário Brasileiro – Guerra Fiscal e IVA

O jurista ainda falou sobre os reflexos nas carreiras e os necessários ajustes e modernizações nas estruturas das Administrações Fazendárias após a reforma:

O Estado – 6ª Edição: Reforma da Administração Tributária – A Modernização Tecnológica dos Fiscos

Mesmo com diversos ataques aos representantes das carreiras da Administração Tributária (reveja aqui), a FEBRAFISCO segue firme na defesa dos interesses de seus servidores, visando sempre a justiça fiscal e social.

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