Líderes do governo discutem nesta quinta prioridades para votação no Congresso

Os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE), vão conhecer nesta quinta-feira (30) a lista dos projetos considerados essenciais pelo Palácio do Planalto para votação nos próximos meses. A reunião está marcada para esta manhã, no Palácio do Planalto.

A pauta, que será entregue pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve incluir medidas provisórias. O senador Eduardo Braga explicou que, somente após essa reunião, o Senado saberá que projetos a presidente Dilma Rousseff quer ver aprovados no primeiro semestre. “Estamos fazendo um levantamento geral. Vamos conversar de forma ampla com a ministra para definir a prioridade do governo no primeiro semestre. A gente só pode cravar o que vai ser a nossa estratégia após essa reunião.”

Dívidas dos estados
A ministra de Relações Institucionais também deverá receber uma pauta com as prioridades dos senadores. Entre elas está o projeto que reduz os juros da dívida dos estados com a União, trocando o índice IGP-DI pelo IPCA, mais 4% de juros reais, fixando como teto a taxa de juros anual. A equipe econômica, no entanto, ainda tem restrições em relação à proposta, que prevê a retroatividade.

O Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, aprovado na Câmara em outubro passado, mudou o índice de correção das dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios com a União para diminuir o saldo devedor. O recálculo vale a partir de 1º de janeiro de 2013.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu como prioridade a votação da reforma política e da atualização dos Códigos Penal, Comercial e de Defesa do Consumidor.

fonte: CÄMARA DOS DEPUTADOS

 

Publicado em Notícias gerais.

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