Mais uma vitória do SINDAF

O Ministro Dias Toffoli Relator da ADI 4566(AR-Ajuste de Remuneração) reconhece que é o SINDAF (Sindicato dos Analistas Fazendários do Estado de Goiás) quem compete representar em juízo os interesses dos Analistas Fazendários ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, que segundo a Planilha 01 juntada pela SEGPLAN (secretaria de Estado de Gestão e Planejamento) representa mais de 70 (setenta) cargos.

Com esta decisão fica afastado o pleito do Diretório Regional de Goiás do Partido dos Trabalhadores de ingressar na ação como “amigo da corte”.

Para o Presidente do Sindaf, Walter Gomes Lombardi está é mais uma vitória da perseverança. Lombardi desabafa: ”Durante estes últimos meses fomos muito criticados, mas seguimos em frente não vacilamos na nossa estratégia mesmo quando pressionados por elementos do Governo Estadual, por “lideres sindicais”, filiados e muitos que sequer são filiados. Continuamos fazendo o que tinha que ser feito. Os resultados estão aparecendo agora.”

Próximos passos

Para a diretoria do Sindaf agora o processo deve seguir o seu leito normal. Walter Gomes Lombardi acredita que passada esta fase de confusão processual, uma vez que várias artimanhas foram usadas para atrasar o julgamento da ADI, agora saneado a ação o caminho é o da normalidade. Assim afirma o Presidente do Sindaf: ”Acredito que o que tinha que acontecer para protelar, enrolar e dificultar a vida da categoria foi feito. Agora é pressionar para que o processo entre em pauta e seja julgado o mérito, uma vez que o prazo estabelecido para as partes já se esgotou. Portanto você que é não é filiado ou que é filiado e não faz parte da ação procure o Sindaf acompanhe e participe, pois a vitória será da categoria.”

Leia o inteiro teor da decisão do Ministro Dias Tofolli:

“(…) defiro o pedido de ingresso formulado pelo SINDICATO DOS ANALISTAS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS (SINDAF/GO), a qual compete representar em juízo os interesses dos funcionários públicos estaduais dos quadros de Apoio Fiscal-Fazendário – Analistas Fazendários – abrangendo os ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, interessados diretos na presente demanda. ( grifei) Contudo, indefiro o pedido formulado pelo DIRETÓRIO REGIONAL DE GOIÁS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, por não vislumbrar a adequada representatividade e sem o acréscimo, ainda, de subsídios fáticos ou jurídicos relevantes para o julgamento do processo, pois as posições e elementos trazidos coincidem com a manifestação da outra peticionária, entidade que tem representatividade direta com os interesses presentes na ação. Publique-se. Intime-se.”

Você filiado pode acompanhar diretamente o andamento da ADI 4566 acessando o sítio do STF ou pelo link abaixo:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4036567

Publicado em Notícias gerais.

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