Mais uma vitória dos Fazendários: Promoções depois de 20 anos

Uma vitória para ser comemorada por todos os fazendários: dia 24 de junho deste ano de 2014, o governador José Melo assinou o Decreto de Promoções, uma luta encampada pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas – SIFAM, desde a impetração da ação, a aprovação da lei, num difícil caminho de convencimento de organismos institucionais e parlamentares, até a votação e aprovação na Assembleia e o momento mágico da assinatura governamental.

ASSEMBLÉIA

Depois de 20 anos de espera, com muitas lutas, debates e reivindicações, os fazendários do Amazonas conseguiram aprovação da Lei das Promoções, Lei Ordinária nº 4013/2014, que produz alterações valiosas na carreira, como o procedimento automático e obrigatório de progressão funcional e a natureza permanente da Comissão de Promoção.

PROGRESSÃO

Pelo texto originário da Lei nº 2.750/2002, o direito à progressão funcional independia da existência de vaga, mas, agora, com a redação aprovada na Assembleia Legislativa do Estado, o procedimento passa a ser automático e obrigatório. Ou seja, não restam mais duvidas de que representa obrigação do Estado progredir o servidor fazendário, sempre de maneira automática, a cada dezoito meses.

COMISSÃO

A Lei nº 2.750/2002 também falava em instituição de Comissão para fins de promoção funcional da Fazenda, mas não dizia quando, como e por quem. A redação aprovada, graças ao trabalho do SIFAM e a Comissão formada pelos servidores, estabelece a natureza permanente da Comissão de Promoção, da qual agora participarão, além de representantes de cada entidade oficial representativa de classe, ainda, um representante de cada cargo do quadro de pessoal da SEFAZ. O interstício legal para apuração e processamento das promoções pela Comissão Permanente ficou definido em dezoito meses.

PRODUTIVIDADE

É bem assim fruto do trabalho do SIFAM, a supressão da nefasta redação do § 4º do art. 27 da Lei nº 2.750/2002, que, desnecessariamente, vinculava atualização do valor mínimo do índice Fazendário ao índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. Essa vinculação, totalmente prescindível, foi responsável por inúmeros equívocos de interpretação acerca da constitucionalidade da parcela e solidificando nosso sistema de produtividade.

RESGATE

O Presidente do Sindicato dos Fazendários, Ruy Barbosa, que acompanhou, minuto a minuto, a tramitação do Projeto na Assembléia Legislativa, salienta que essas são vitorias importantes, sobretudo, porque resgatam o tempo perdido.

TEMPO

A alteração produzida pela Lei nº 4013/2014 abrangeu todo o universo fazendário por antiguidade, sem considerar o limitador de 1/3 das vagas disponíveis no primeiro padrão da classe imediatamente superior, como previsto no artigo 13 da Lei 2.750, que se aplicará somente às promoções futuras.

Além da retirada do limitador de 1/3, a presente promoção abarcou a imensa maioria dos servidores em atividade porque também fora reduzido, neste primeiro momento, o tempo de exercício na classe atual de cento e oitenta para oitenta meses.

“Conseguimos mostrar o quanto esses 20 anos sem evolução funcional prejudicaram os fazendários, mesmo a lei prevendo as promoções e progressões como direito subjetivos. Com a alteração, recuperamos o tempo perdido”, comemorou o Presidente Ruy Barbosa.

VITÓRIA

Para o Presidente do SIFAM, a maior vitória foi a implantação de uma Comissão Permanente de Promoção, que dará continuidade ao acompanhamento funcional, evitando que as mesmas injustiças e distorções do passado se repitam. Pelos olhos vigilantes e atentos deste Sindicato, os fazendários gozarão de justiça profissional, com ética na elevação funcional, seja por antiguidade ou merecimento.

PARCERIA

Com uma questão de justiça, na comemoração da vitória os fazendários tem 3 registros de agradecimento. 1- Ao secretário Afonso Lobo que reconheceu o mérito dos servidores e se empenhou. 2- Aos parlamentares estaduais que realizaram a tramitação regimental com inteligência e imparcialidade, 3- Ao governador José Melo que, com agilidade, assinou o Decreto, materializando as promoções.

Fonte: SIFAM

Publicado em Notícias gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *