Para entender a luta pela “lei orgânica da administração tributária” – LOAT

 

Como um dos participantes na instalação da Comissão Especial, que vai determinar o avanço ou não PEC 186, discorro sobre as minhas primeiras impressões sobre o que aconteceu  ali.

Comprometido com a categoria dos auditores, o autor da PEC 186 , o deputado federal  Décio Lima PT (SC), foi um dos mais eloqüentes oradores daquela magna sessão que instalou a Comissão Especial, que vai examinar a PEC. Procurei gravar na minha mente o final de seu discurso: ”é papel da PEC 186, modernizar o Estado brasileiro. Tornar a Administração Tributária uma estrutura de estado e não de governo. Soberana e consistente”. Na  seqüencia outros deputados engrossaram o coro de apoio ao trabalho da Comissão Especial, sem esconder a manifestação muito   clara de reconhecimento ao trabalho construído ao longo de vários anos pelas entidades, notadamente a FENAFISCO e FEBRAFITE, que sempre eram lembradas nos discursos.  

                Antecedendo a instalação da Comissão Especial, conversei   informalmente com o ex-presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, que tem sido um dos ideólogos desse movimento e em suas palavras pude notar a obstinação da Fenafisco pela LOAT. Porque? Ora, eles planejaram em 1999, dar ao sistema tributário nacional, uma nova Administração Tributária, e partir daquilo que eu chamo de insigth, transplantaram para o papel e  4(quatro) anos depois , ou seja em 19 de dezembro de 2003, conseguiram emplacar a Emenda Constitucional nº 42 que ampliou o Artigo 37, com a presença do inciso XXII, que acredito 90% dos fazendários ,hoje, conhecem o texto.

                  Embalados pelo sentimento de que  é lutando que se conquista vitórias, e na ausência de outros atores pensantes, não titubearam, criaram uma comissão, contrataram cinco pareceres jurídicos e três consultores da área tributária, e 4(quatro) anos depois, ou seja em 2007, convenceram o Deputado Federal Décio Lima, para ser o padrinho da PEC 186, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça sem alteração no texto. Para não me alongar na amplitude dos dispositivos, o grande debate, será na discussão sobre a competência do Lançamento do Crédito Tributário, dentre outros.

                   Chegamos   em  2013, 7 (sete) anos depois, conquistaram a instalação da Comissão Especial na Câmara Federal, quando  dou ênfase a essa conquista, é porque eles indicaram o Presidente da Comissão Especial,  o Relator e ainda terão o ex-presidente da Fenafisco Rogério Macanhão , como assessor da relatoria, e o Deputado João Dado, que é auditor fiscal, como uma pessoa conhecedora do sistema tributário, com grande influencia dentro da Comissão, uma espécie de interprete dos dispositivos legais.

                   Nós chegamos depois, entretanto, isso não diminuiu o nosso ânimo, ao contrário, reestruturamos a Febrafisco, visitamos Deputados e lideranças de governo, e estamos trabalhando muito para honrar os compromissos assumidos e marcar história na luta da categoria. Chegamos, também, na instalação da Comissão Especial, com altivez e mesmo em minoria, mostramos personalidade, de quem assume o papel de liderança dentro do movimento.

 Cabe agora ter  as nossas lideranças  a sabedoria necessária para colocar em prática uma solução esclarecedora e verdadeira de nossas intenções, para compensar a diferença de representatividade, junto a Comissão Especial, quando teremos que  enfrentar  com o nosso poder de argumentação e inteligência o debate com os 24 deputados.

De passagem, foi muito sentida na abertura dos trabalhosa presença do SINDIRECEITA, que  não enviou nenhum soldado do seu exército de 12mil servidores, mas devemos respeitar suas estratégias.

              Para encerrar essa minha análise, enumero alguns pontos, que acredito sejam importantes no momento do desfecho:

1. A discussão vai ser intensa, todos serão “obrigados” a se aprofundar e elevar  nível do debate;

2. Independente de todo o empenho das entidades Fenafisco, Febrafite e outras, é preciso que fique claro para os deputados a postura unilateral, antidemocrática dessas entidades que construíram um projeto, como  se  eles e somente eles fossem fazendários;

3. Negociar a presença de um tributarista para equilibrar a participação na relatoria, ou colocar em suspeição a presença do ex-presidente Macanhão, para não ser tendencioso;

4. Que no dia da audiência pública, seja convocado o Presidente Nacional da Associação  dos Prefeitos dos Municipios Brasileiros;

5. Convidar representantes das centrais sindicais e C5. Convidar a imprensa não oficial;

6. Entregar  aos Deputados da Comissão Especial o nosso manifesto;

7. Estabelecer uma data, para ser  denominada o dia nacional de luta, e nesse dia os fazendários em suas cidades, fariam uma hora de protestos, e de preferência, que nesse dia todos vestisse uma camisa, que simbolizasse na sua cor a nossa luta com logotipo da febrafisco;

8. Fazer chegar nas mãos de cada Governador uma carta da febrafisco;

9.  Encaminhar também o nosso manifesto  todas lideranças da Câmara e do Senado, para nos anteciparmos, e dar conhecimento da luta.

10. Orientar as entidades  a criarem um fundo de reserva para ajudar na organização do movimento, pois vamos precisar de recursos humanos capacitados em Brasília, para ajudar os diretores a cumprirem suas agendas, para não ficarem envolvidos com a burocracia: A BUROCRACIA MATA A CRIATIVIDADE.

11. Providenciar um levantamento da situação real de cada estado filiado da Febrafisco, para que os Deputados possam conhecer os cargos e as atribuições da categoria;

                Acredito muito na capacidade de mobilização e articulação dos companheiros, como uma forma de compensar o poderio econômico e presencial dos auditores. Isso não é uma receita, mas sugestões que talvez, até já tenham sido pensada e sei o quanto é difícil de implementar, por isso insisto na construção desse fundo de reserva, para que possamos manter essa estrutura mínima de apoio aqueles valorosos companheiros que ficam em Brasilia trabalhando na defesa da nossos direitos.

Finalmente quero agradecer o apoio do Sindicato do Fazendários do Amazonas – SIFAM, através do presidente Ruy Barbosa, sem o qual não teria conseguido  participar da instalação dessa importante e histórica comissão.

 

JONATAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

Diretor de Organização e Formação Sindical da Febrafisco

Publicado em Notícias gerais.

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