Plenário pode votar novas regras para punir devedor de pensão alimentícia

A votação das regras sobre prisão do devedor de pensão alimentícia é o destaque do Plenário nesta semana. A matéria consta de emenda da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) e tem o apoio do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Gustavo Lima

Alice Portugal quer manter o regime fechado de prisão para o devedor de pensão alimentícia.

A emenda retoma trechos do projeto original do Senado para o código, que mantém a prisão fechada para o devedor de pensão até o pagamento dos atrasados. Já o texto-baseaprovado pela Câmara em novembro prevê o regime semiaberto para quem não pagar a pensão e for condenado pelo juiz a regularizar a situação.

Confira os principais pontos do novo CPC

Também consta da emenda a possibilidade de a dívida ser protestada em cartório, o que implicará a inclusão da pessoa nos cadastros de proteção ao crédito. Outra mudança em relação ao código atual é a previsão expressa de que o devedor da pensão terá de ficar separado de outros presos no período em que ficar detido, que varia de um a três meses.

Marco civil da internet
Depois de um adiamento pedido por vários partidos, os deputados poderão começar a debater o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo). A votação do texto, no entanto, só iniciará depois do Carnaval. A proposta tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário, juntamente com outros cinco projetos.

Entre os pontos polêmicos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) está aneutralidade de rede, segundo a qual os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários.

A obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País também tem a discordância de partidos da oposição, que alegam aumento de custos para as empresas e repasse ao usuário final da conexão.

Simuladores
Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (25), o Plenário poderá analisar o Projeto de Decreto Legislativo 1263/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR). O projeto suspende os efeitos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige o uso de simuladores pelas autoescolas.

Marcelo Almeida afirma que, além estimular a formação de um cartel de empresas e deixar a carteira de motorista mais cara, o uso do simulador não vai reduzir a violência no trânsito.

Deputados e autoescolas dizem que exigência de simulador é arbitrária

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) defende o uso dos simuladores. “Nós podemos submeter o motorista aprendiz a um conjunto de situações de risco que ocorrem no trânsito, na vida real, e que não poderíamos submeter num teste prático nas ruas. Por exemplo, testar e treinar como o motorista deve se comportar diante de uma pista com chuva, de um ambiente com neblina ou se, de uma hora para outra, um pedestre atravessa na sua frente.”

TV Câmara

Izalci: PEC poderá beneficiar as empresas inovadoras, por meio de parceria com pesquisadores.

Ciência e tecnologia
Outra votação que pode ocorrer na terça-feira é da Proposta de Emenda à Constituição 290/13, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa, com o objetivo de estimular o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação.

Uma das novidades é a ampliação da lista de entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com o texto, além das universidades, também as instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber recursos.

O relator da proposta, deputado Izalci (PSDB-DF), ressalta que a PEC também poderá beneficiar as empresas inovadoras, por meio de parceria com pesquisadores. “A inovação está na empresa. Então, a gente precisa ter essa flexibilidade de as empresas utilizarem equipamentos públicos e de colocar os pesquisadores dentro das empresas. Inclusive para que os pesquisadores possam ser melhor remunerados.”

fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 

 

Publicado em Notícias gerais.

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