Presidente da FEBRAFISCO discursa em Audiência Pública contra o fechamento de Administrações Fazendárias

FEBRAFISCO participou na última quarta-feira (10) de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater sobre o possível fechamento de cerca de 75 Administrações Fazendárias localizadas em diversos municípios do estado de Minas Gerais.

Além do Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, também participaram da audiência o Presidente do Sinfazfisco-MG, Hugo René,Auditor Fiscal da Receita Estadual e Diretor do Sinfazfisco-MG, João Batista Soares, o Gestor Fazendário, João Antunes Machado, e representantes da Federação dos Contabilistas de Minas Gerais e da Fecomércio/MG.

Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como o Subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Lage Scavazza, foram convidados, mas não compareceram à Audiência Pública, sendo representados pelo Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual, Luiz Gustavo Sodré Couto.

Em sua fala, o Presidente da FEBRAFISCO ressaltou o conhecimento da Federação sobre o tema a nível nacional. Em várias cidades de outros estados – muitas vezes bem menores que cidades de Minas Gerais, este assunto é tratado com muita atenção. “As cidades de outros estados não abrem mão de ter uma Administração Fazendária, pois sabem do benefício para a economia local”, alegou.

Unadir Gonçalves ainda falou sobre o apelo que muitos Prefeitos e Prefeitas fazem diariamente ao Governo Estadual para que não fechem as Administrações Fazendárias de seus municípios.

Assista no vídeo abaixo a fala do Presidente da FEBRAFISCO na íntegra:

O Presidente do Sinfazfisco-MG, que representa os Gestores e Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, rebateu o argumento utilizado pelo Governo de que boa parte das demandas podem ser realizadas de forma online, ampliando a informatização e tecnologia nas AF’s. “O Sindicato não é contra a modernização e a tecnologia, pois isso faz parte. Mas e os milhões de contribuintes, espalhados pelos rincões de Minas que não tem acesso a internet de qualidade, carece de equipamentos necessários, ou não possuem um conhecimento técnico necessário para realizar tal acesso? “Estão ignorando as realidades dos municípios”, afirmou Hugo.

Assista abaixo a fala do Presidente do Sinfazfisco-MG:

As entidades presentes ainda questionaram a própria qualidade das ferramentas virtuais oferecidas, com críticas ao desempenho do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) e denunciaram a ocorrência de desvios de função de servidores da Fazenda e falta de pessoal.

O Deputado Estadual Professor Cleiton avaliou que o Estado está fechando primeiro as unidades, para depois pensar na tecnologia e no acesso a ela, num processo de modernização que classificou como abrupto.

Ele ainda afirmou que o deficit de pessoal está levando um mesmo auditor a ser responsável por 7.500 empresas e pediu sensibilidade em relação à necessidade de concursos públicos e de funcionamento das unidades.

O Deputado Estadual Virgílio Guimaraes ponderou que a implementação da tecnologia na Fazenda tem que observar os servidores públicos e considerar as necessidades e dificuldades da população.

Publicado em Destaques, Notícias dos filiados.

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