Professores de escolas públicas poderão ficar isentos da cobrança de alguns tributos ao comprarem microcomputadores. De autoria do deputado Eliene Lima (PSD-MT) o Projeto de Lei 5360/13 elimina a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A isenção para os equipamentos adquiridos valerá para professores das redes públicas de ensino municipal, distrital, estadual e federal.
Pelo texto da proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é válida para a venda de equipamentos importados aos professores e, também, no caso de importação de micros pelos docentes.
O autor do projeto acredita que a isenção vai melhorar a qualidade de ensino do País. “De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado palas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Educação; e de Finanças e Tributação.
fonte: CSPB