Relator da Reforma Administrativa participa de reunião exclusiva com a Frente Parlamentar do Serviço Público

Aconteceu nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, uma reunião exclusiva da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público com o Relator da PEC 32, o Deputado Federal Arthur Maia (DEM-BA).

Além dos Deputados que compõem a frente, também participaram, de forma virtual, dirigentes de diversas entidades representativas de servidores públicos, como a FEBRAFISCO, que através de seu Presidente, Unadir Gonçalves Júnior, representou os sindicatos das carreiras da Administração Tributária.

Durante a reunião, Arthur Maia abordou alguns pontos sobre seu relatório, como seu desejo em definir o que são as carreiras típicas de Estado na Constituição Federal, não deixando para Lei Complementar posterior.

Sobre contratações, o relator falou sobre a retirada dos vários tipos de contratação e da contratação ilimitada de temporários, que segundo ele desestimularia a realização de novos concursos, o que ele não está de acordo.

Arthur Maia também citou a retirada do vínculo de experiência, mas que deveria melhorar o estágio probatório, além da retirada da possiblidade dos servidores que entrarem sem estabilidade deixem de estar no Regime Próprio de Previdência, para que não se tenha distorções atuariais no futuro.

Segundo o relator, os superpoderes do Presidente da República para extinguir órgãos e autarquias não foram totalmente retirados na CCJ, mas destacou que, havendo resquícios, ele irá retirar.

Também foi explanado sobre a retirada da livre nomeação de cargos técnicos e o Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) também sugeriu que o relator repensasse o art. 37A, que permite que empresas privadas prestem os serviços públicos em sistema de cooperação. O relator disse que irá refletir.

Antes de finalizar, o relator informou que Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara, solicitou que o relatório seja entregue ainda este mês, ignorando os pedidos para mais prazo por parte dos parlamentares membros da comissão especial.

Para mais notícias a respeito do combate à aprovação desta PEC e a defesa do serviço público, acesse a página da Frente Parlamentar: frenteparlamentardoservicopublico.org

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