Relator prepara terceiro parecer da Reforma Administrativa

O Relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20), Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), atendeu ao pedido dos membros da Comissão Especial e irá apresentar uma terceira versão do parecer da proposta.

A votação na Comissão Especial, que iria ocorrer nesta quinta-feira (16), foi adiada e está prevista para a próxima terça-feira (21).

Entre os pontos mais criticados pela oposição estão as regras para contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada. “Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar”, afirmou o Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), que além de membro da comissão, também coordena a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Arthur Oliveira Maia reconheceu que a Comissão Especial pode alterar as regras para contratações temporárias, como reduzir o prazo limite dos contratos, que no seu parecer é de até dez anos.

Já sobre a avaliação de desempenho, que é considerada um dos pontos fundamentais, o Relator afirmou que “o bom funcionário quer ser avaliado, até para que o bom trabalho dele seja reconhecido. Só aqueles que não prestam um bom serviço não querem ser avaliados”. O texto também facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório; acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos; e incluía guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Nesta sexta-feira (17), o Relator poderá apresentar o novo parecer e, de acordo com a Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que é a 3ª Vice-presidente da Comissão Especial da PEC 32 e uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o objetivo é preparar os destaques e emendas após a apresentação do novo relatório. “Conseguimos adiar a votação da PEC 32 para terça que vem. Teremos mais tempo para mobilizar e pressionar os deputados para votarem contra essa proposta nefasta, que desmonta o Estado brasileiro. O nosso objetivo maior é enterrar a PEC 32 de uma vez por todas!”.

𝗔𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗺𝗮𝗿𝗰𝗮𝗺 𝗮 𝗹𝘂𝘁𝗮 c𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗮 𝗣𝗘𝗖 𝟯𝟮 𝗲𝗺 𝗕𝗿𝗮𝘀𝗶́𝗹𝗶𝗮

Durante esta semana, servidores públicos municipais, estaduais e federais marcaram presença em Brasília nos 3 atos convocados pela unidade das 10 centrais sindicais, entre elas a Pública Central do Servidor e movimentos como a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Em todo o país, os servidores públicos recepcionaram parlamentares em diversos locais, principalmente no aeroporto de Brasília, com inúmeras faixas, cartazes e placas com nomes dos deputados e frases como “Deputado que votar contra o servidor não volta em 2022”.

O Ministro da Economia Paulo Guedes, que encaminhou o projeto inicial, passou pelo corredor formado por centenas de manifestantes e foi vaiado.

Houve também uma marcha ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Em uma de suas falas, o Presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da mobilização conjunta e a pressão realizada de todos os lados. “É a primeira vez que vemos uma união tão consolidada das centrais e movimentos contra um projeto nefasto que acaba com o serviço público e transfere a responsabilidade para a iniciativa privada. Vamos derrubar essa Reforma Administrativa!”.

Na chegada ao Anexo, parlamentares mostraram a solidariedade aos atos e reafirmaram o compromisso de pressionar deputados da base governista para reprovar a PEC 32.

Publicado em Destaques, Notícias gerais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *