Réplica à Nota de Repúdio da Fenafisco

A Federação Brasileira de Sindicatos das Carreira da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal – FEBRAFISCO diante da noticia recebida da Nota de Repúdio da FENAFISCO, direcionada ao nosso filiado SINFAZFISCO-MG e mediante ás informações recebidas do nosso filiado SINFAZFISCO/MG com os esclarecimentos do que vêm acontecendo no Estado de MINAS GERAIS, vem à público replicar seu conteúdo, já que foi direcionada ao nosso filiado SINFAZFISCO-MG, sindicato pioneiro dos servidores do Fisco de MG, cuja reputação e seriedade é reconhecida por todas as entidades representativas dos servidores públicos do estado de Minas Gerais.

Como Federação representante de carreiras do Fisco Estadual e da União, em todo o Brasil, e como entidade que abriga em seus quadros o honroso Sindicato SINFAZFISCO-MG, cabe à FEBRAFISCO esclarecer à Fenafisco as prerrogativas de um sindicato, que jamais se podem confundir com os governos que vêm e vão:

1 – o papel de um sindicato é defender os interesses de seus filiados, no caso do SINFAZFISCO-MG cabe a defesa dos cargos de Gestor e Auditor, que compõem o FISCO MINEIRO, como carreiras integrantes do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação de MG (GTFA), conforme seus estatutos e Carta Sindical emitida pelo MTE;

2 – o concurso em questão, por meio de um edital eivado de ilegalidade, invade e tenta se apropriar de atribuições legais dos Gestores, aparentemente com o fim específico de extingui-los, já que os eixos de tributação, arrecadação e tratamento de dados e informações fiscais, são competências particulares do cargo de Gestor Fazendário, previstos na Lei de Carreira do Fisco, e não pertence ao eixo legal das atribuições dos Auditores Fiscais de MG;

3 – a mesma defasagem no quadro de AFREs existe no quadro de Gestores e o concurso público para as duas categorias iria minorar os problemas estruturais da SEF, o que não foi considerado pela Administração, apesar de todos os avisos feitos pelo SINFAZFISCO/MG;

4 – Ao prever para o concurso de AFRE, que este cargo exerça atividades na área de tributação e arrecadação, fere a lei de carreiras do fisco de MG, a qual reserva estas atividades aos Gestores e não Auditores, o que mostra que a necessidade premente de concurso seria para o cargo de GEFAZ, mais até do que a do próprio AFRE, que está sendo contratado para realizar atividades legais de outro cargo, o que é inaceitável;

5 – o SINFAZFISCO-MG não é contra o concurso para AFRE, mas se posiciona quanto às proibições da LRF, ao impedimento do certame pelo RRF e, o mais grave, pela ilegalidade das invasões das atribuições dos Gestores previstas no edital; Lembrando que o mesmo governo Zema que recorreu ao STF para implantar a fórceps o RRF é o mesmo que força o concurso somente para um dos cargos do fisco mineiro. Assim fica fácil notar quem é verdadeiramente próximo ao governo.

6 – o SINFAZFISCO-MG se posiciona na defesa da SEF e contra o governo Zema, cujo modelo de gestão é de terceirização dos serviços e dos servidores públicos, e bem por isso vem sendo perseguido e discriminado neste Governo;

7 – o SINFAZFISCO-MG trabalha para defender e fortalecer os Gestores ou AFREs, posto que ambas as classes compõem o quadro de seus filiados e diretoria;

8 – o SINFAZFISCO-MG é referência para toda a ALMG, sindicatos estaduais, e até mesmo nacionalmente, na luta verdadeira (e não do faz de conta) contra o RRF e o estado mínimo defendido pelo governo Zema;

9 – o SINFAZFISCO-MG abomina o peleguismo de entidades pseudo-sindicalistas que se confundem com governos de plantão, para atacar sindicatos que realmente fazem o enfrentamento contra políticas neoliberais do estado mínimo;

10 – O SINFAZFISCO-MG há anos trava uma luta contra a cúpula da SEF-MG, que não aceita a Lei de Carreira do Fisco vigente, e não reconhece que os eixos da tributação, arrecadação, tratamento de dados e informações fiscais, são competências dos Gestores Fazendários. Cúpula exatamente ligada ao governo e ao Sindifisco/MG;

11 – O SINFAZFISCO-MG lamenta profundamente que a imagem do sindifiscoMG tenha chegado a este ponto no meio do sindicalismo público mineiro. Imagem que era de um sindicato forte e combatente e hoje totalmente ligado ao governo que tenta destruir o serviço e os servidores públicos;

12 – Mesmo diante de todos os ataques de forças dos que usam a máquina pública, o SINFAZFISCO-MG não irá parar com seu enfrentamento diário em defesa de seus filiados e do serviço público em geral.
Enfim, a FEBRAFISCO sugere à FENAFISCO, que sempre que for lançar notas sobre situações do fisco nos Estados, ouça a outra parte para poder formar uma opinião mais fidedigna da realidade do fato em discussão.

Clique aqui para visualizar a nota.

Brasília, 09 de julho de 2022.
A DIRETORIA

Publicado em Destaques, Notícias dos filiados, Notícias gerais.

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