Secretária de Estado da Fazenda de Goiás faz discurso desrespeitoso aos servidores públicos

A Secretária da Fazenda do Estado de Goiás, Ana Carla Abrão, iniciou 2016 com o velho discurso de que o servidor é o grande vilão da crise financeira do Estado. Em entrevista veiculada no Jornal O Popular, no dia 11 de janeiro, ela afirmou:

“Não faz sentindo que 6 milhões e 600 mil pessoas paguem impostos e que 75% desses impostos sejam direcionados a uma folha de 150 mil pessoas. A obrigação do estado é servir 6 milhões e 600 mil e não 150 mil pessoas. Essa balança está desiquilibrada”.

Este discurso é completamente equivocado e desrespeitoso, pois desconsidera o fato de que são 150 mil pessoas trabalhando em prol dos quase 7 milhões de cidadãos goianos. Não há atendimento ao público, educação, monitoramento do meio ambiente, regulação de serviços, licitações, saúde, segurança e assistência social (dentre outros inúmeros serviços) sem pessoas para executá-los. São os servidores públicos que, mesmo com uma política governamental de desvalorização e burocratização dos serviços, se empenham no desenvolvimento de suas funções e contribuem para um Estado mais competitivo e em constante crescimento, conforme apontam os dados do próprio governo.

Na matéria, a Secretária também afirma que as demissões “do funcionário que não trabalha, do funcionário que cometeu infração, vão continuar de forma rigorosa”. Conforme apura-se do ano de 2014, o mandato que resultou na reeleição do atual governador, o Estado se valeu de uma ferramenta chamada Avaliação de Desempenho e que, ao verificar a atuação individual dos servidores, não só resultou na permanência dos servidores, isto é, não ocorreram demissões, como também gerou bônus e gratificações relativas à produtividade. Assim sendo, é conduta inapropriada apontar problemas sem mostrar dados ou evidências. Falar em demissões ou punições de forma genérica, como se maioria fosse, é desonesto com toda a categoria e com a população goiana. Isto porque, até o momento, o que se tem é uma política de desvalorização do servidor público e um sistema de verificação de frequência falho. Prova disto é a quantidade de processos administrativos atuados em face de descontos indevidos.

Importante ressaltar que, quando a Secretária da Fazenda fala genericamente de uma folha que conta com 150 mil pessoas, destas 57 mil são servidores inativos ou pensionistas. Nos outros 93 mil estão inseridos os servidores do Poder Executivo, do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, cujas mais altas remunerações (primeiro escalão) tiveram aumento. Os servidores públicos, em sua grande maioria, sequer tiveram a reposição salarial em suas remunerações.

O governo encaminhará o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual para a Assembleia, onde possui a maioria na bancada. Mais uma vez, a população goiana verá uma lei ser aprovada sem qualquer diálogo, longe do processo democrático que, em tese, deveria existir. Como foram aprovadas as alterações de alíquotas de ICMS e IPVA, tantas outras demandas contra os servidores e a população também o serão. Tomara que para tanto, não o façam às portas trancadas, como em sessão de dezembro de 2015.

Procurada pelo veículo, a Secretária afirmou que não há de sua parte, nenhuma intenção de desvalorizar ou desrespeitar os servidores públicos.

Ao contrário, tudo que tenho feito desde que cheguei a Goiás de volta é trabalhar para manter em dia o pagamento da folha de pessoal e com isso garantir os direitos dos servidores. Além disso, ao me referir ao valor da folha como a maior despesa do Estado, não só digo o que é a realidade, como busco chamar a atenção para o fato de que a receita líquida estadual não comporta uma folha tão grande quando tem ainda que investir em saúde, educação e segurança. De fato o servidor público é fundamental para garantir os serviços à população. Mas ele também precisa de condições para isso. Ele precisa de hospitais que funcionem, medicamentos que estejam disponíveis, escolas que não caiam aos pedaços. Ele precisa de combustível para as suas viaturas, de equipamentos de segurança. O que busco, ao mostrar a realidade dos números do Estado, é mostrar que não podemos gastar mais do que podemos, não podemos ter pessoas que não cumprem sua carga horária – porque isso significa que alguém terá que ser contratado para suprir a falta de quem não trabalha (e dois recebem o que apenas um deveria receber). E, acredito eu, ao fazer isso estou – ao contrário do que essa nota diz – valorizando e protegendo o servidor público pois somente com a conscientização da situação financeira do Estado e da necessidade de mudarmos nosso comportamento em relação ao dinheiro público, é que garantiremos ao servidor público a justa remuneração e as condições de trabalho adequadas.

Fonte: SINDAF/GO

Publicado em Notícias dos filiados.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *