Secretário de Fazenda de Minas Gerais atende SINFFAZFISCO e qualifica Gestores Fazendários para cumprirem sua missão

Desde que o Secretário Bicalho tomou posse, o SINFFAZFISCO vem denunciando a ele a política segregacionista da SRE – Subsecretaria da Receita Estadual, no que tange à qualificação dos Gestores do Fisco Mineiro. Dentre outras matérias, reveja aqui a última em que o assunto foi tratado. Na verdade, o Sindicato tem denunciado um propósito escuso de altos dirigentes da SRE em alijar os Gestores dos cursos de atualização, fazendo com que estes tornem-se servidores “alienados funcionais” que, embora tendo atribuições legais para exercer atividades “Típicas de Estado” não conseguiriam exercê-las, porquanto não estariam sendo treinados para tal.

Depois de muita pressão do Sindicato, cobranças ao Secretário e até mesmo ao Governador do Estado, o Gabinete da SEF reagiu e resolveu qualificar o GEFAZ de forma igualitária com o AFRE. O SINFFAZFISCO já tinha orientado ao Gestor Fazendário que “não se inscrevesse em cursos” que não o qualificasse para exercer atividades “Típicas de Estado”, notadamente para o exercício de suas atribuições “particulares e especiais” da SRE, previstas no Anexo II, item II.1 da Lei 15464/05.

O SINFFAZFISCO agradece ao Secretário Bicalho por sua sensibilidade e disposição em dar cumprimento à lei, começando por colocar ordem nessa política de recursos humanos às avessas que vinha sendo imposta aos Gestores Fazendários a partir da SRE e de alguns Superintendentes Centrais.

Os cursos disponibilizados pela SRH são em parceria com o Fisco do Espírito Santo e Pernambuco, para Gestores e Auditores Fiscais.

A DIRETORIA

 

Publicado em Notícias dos filiados.

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