SEFAZ / SP prejudica contribuintes e cidadãos com postura arrogante e arbitrária.

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A greve dos Técnicos da Fazenda [TEFEs] completa um mês e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, deliberadamente, prejudica contribuintes e cidadãos em suas unidades de atendimento.

Além de publicar inverdades sobre a carreira dos servidores Técnicos da Fazenda paralisados, todas rebatidas pelo SITESP – Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo, diga-se de passagem, o governo de São Paulo mantém postura intransigente com os TEFEs/SP e provoca transtornos aos usuários dos serviços oferecidos em suas unidades de atendimento.

A greve foi deflagrada em 11 de julho. Buscando assegurar os direitos dos servidores paredistas, o SITESP protocolou Mandado de Segurança (MS) no TJ de São Paulo, o qual foi julgado em 25/07 com decisão favorável aos servidores. A greve foi declarada legal, devendo a SEFAZ cessar imediatamente as ameaças de punições, retaliações e demais atos considerados arbitrários contra os servidores em greve. Contrariando a decisão judicial, a SEFAZ enviou a seus dirigentes nota que determinava a aplicação de sanções contra os servidores paredistas, levando o SITESP a interpor Agravo de Instrumento, denunciando o descumprimento da decisão da MM. Juíza Dra. Simone Gomes Rodrigues Casoretti pelos gestores responsáveis pela SEFAZ. Em análise dos autos, a MM juíza acolheu a denúncia mantendo sua decisão inicial, intimando o impetrado (SEFAZ) para que no prazo de 24 horas comprove o cumprimento da sentença, sob pena de crime de desobediência, bem como arbitra multa diária de R$ 5.000,00 a contar da intimação.

Sitesp Decisão 1

Sitesp Decisão 2

Há dias, muitas unidades fazendárias têm limitado a emissão de senhas para atendimento de contribuintes e cidadãos em todo o Estado de São Paulo. Um exemplo gritante dessa prática ocorre na DRTC – III Butantã, na Capital, onde em dias normais são realizados mais de 700 atendimentos. Desde o início do movimento paredista, os dirigentes desta unidade passaram a distribuir menos da metade das senhas, ou seja, limitaram a 300 atendimentos por dia. Na semana passada, esse limite passou a ser de 250 e agora são apenas 150 atendimentos.

Aviso postado pela SEFAZ/SP em posto de atendimento

Aviso postado pela SEFAZ/SP em posto de atendimento

“A Administração Fazendária se recusa a atender o SITESP. Diz que a paralisação dos Técnicos não impacta na arrecadação do Estado e agora prejudicam deliberadamente o atendimento ao público em suas unidades. Ora, se apenas o Técnico da Fazenda Estadual está em greve, ou seja, outros servidores continuam com suas atividades sendo realizadas diariamente dentro da normalidade e, já que o trabalho do Técnico não é relevante para o Estado de São Paulo, por que limitaram as senhas para o atendimento prejudicando contribuintes e cidadãos que se utilizam dos serviços prestados pela SEFAZ?”, indaga Joaquim Goma, presidente do SITESP. “Assim, como não precisam dos Técnicos da Fazenda Estadual, não precisam dos contribuintes também??”

No dia 02 de agosto, um grupo de TEFEs se encontraram com o Sr. Governador Geraldo Alckmim em um evento realizado na cidade de Jarinu. Após breve explanação da situação de penúria por que passam os Técnicos da Fazenda, a pedido do próprio governador, no dia seguinte (03), a Diretoria Executiva do SITESP foi recebida pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Sr. Samuel Moreira, em seu Gabinete para uma reunião conciliatória. Na oportunidade, foram apresentados pelo sindicalista Joaquim Goma, todos os argumentos e cópias de documentos protocolados pelo SITESP na Secretaria da Fazenda e no Gabinete do Governador, o qual aclarou toda a condução do processo de negociação da reivindicação para a valorização da carreira, que se arrasta por longos quinze meses. Em resposta, o Secretário Chefe da Casa Civil se dispôs a intermediar com o Secretário da Fazenda, Sr. Renato Villela, para então voltar a reunir-se com o sindicato e assim concluir a negociação.

”Aguardamos essa segunda reunião com o Secretário da Casa Civil, que até o momento não foi agendada”, concluiu Joaquim Goma, Presidente do SITESP.

Publicado em Notícias gerais.

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