Sindicatos apresentam requerimento contra a reforma administrativa do Governo

Sindicalistas estiveram reunidos com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), na manhã desta segunda-feira (23), na Presidência do Poder Legislativo para pedir a rejeição das Mensagens  224 e 242/2013, que versa sobre a reforma administrativa do Poder Executivo.

 

De acordo com os sindicalistas o projeto é nocivo aos servidores públicos estaduais, uma vez que o Poder Executivo, em vários dispositivos como os artigos 6º, 32º, 47º, 48º e 52º, dentre outros, promovem alterações por ato próprio, como decreto, que a Constituição Estadual exige projeto de lei para apreciação na Assembleia Legislativa.

 

Explicaram também, que caso esses projetos sejam aprovados, até mesmo mudanças de nomenclaturas e competências legais, além de extinção de cargos públicos poderão ser efetivados Poder Executivo, sem a devida apreciação da Casa de Leis.

 

O presidente Hermínio Coelho garantiu aos sindicalistas que nenhum projeto envolvendo os servidores públicos será aprovado sem que seja discutido com os sindicatos representativos. Participaram da reunião O Sintec, Sensepol, Singeperon, Sindsaúde, Sintraer, dentre outros.

 
fonte: SENADO FEDERAL

 

 

Publicado em Notícias gerais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *