SINTAFISCO e entidades do Fisco de Amazonas publicam carta aberta ao Governador do Estado

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CRISE OU MÁ GESTÃO?

Governador José Melo, seria leviano da nossa parte não reconhecer que a atual crise política e econômica tem impacto direto na queda da arrecadação de tributos no Amazonas. Sabemos do esforço de Vossa Excelência para enfrentar esse momento difícil para todos, mas alertamos, com olhos de quem vivencia por dentro a administração tributária do Estado, que nenhum projeto, por melhor que seja, alcançará êxito, se o interesse público, que deveria alicerçá-lo, for desprezado em prol de interesses menores e nem sempre legítimos de corporações.

O mau desempenho na arrecadação de tributos já acontece no Amazonas há algum tempo, antes mesmo da presente crise que assola o país e o mundo, por conta de decisões e omissões desastrosas cometidas pelos gestores fazendários, como (i) a extinção da atividade realizada pelos servidores fazendários da análise na entrada das mercadorias nacionais e estrangeiras, (ii) a ausência de um controle tributário nas mercadorias acobertadas pela substituição tributária e (iii) a inexistência de atividades de controle e monitoramento do lançamento das taxas, do IPVA e do ITCMD. Essas atividades, se fossem executadas, certamente mitigariam os efeitos da crise e provavelmente tornariam desnecessário o aumento da alíquota do ICMS proposto pela Sefaz, pois irá penalizar ainda mais a sociedade amazonense a partir de janeiro do próximo ano. Também surpreendeu aos servidores a declaração do Secretário de Fazenda que em entrevista declarou à imprensa que “só passamos a olhar com cuidado para a sonegação quando o quadro é de dificuldade econômica”. Frase infeliz pois, demonstra uma condescendência com o sonegador, penalizando os bons contribuintes que cumprem com as suas obrigações tributárias.

Assim, como já expusemos em outras oportunidades, sugerimos a Vossa Excelência que determine, com a devida urgência, a realização de uma Auditoria Externa em todas as atividades da receita estadual, para que seja desnudada a real dimensão do descontrole dos processos tributários e arrecadatórios existentes, propiciando novos rumos à Secretaria da Fazenda, com o intuito de alavancar a arrecadação de tributos sem, necessariamente, aumentar a carga tributária.

Estas entidades já há algum tempo vem chamando a atenção e alertando os pontos de desmandos existentes na gestão do atual Secretário de Fazenda. A arrecadação do Estado sempre foi oriunda da ação conjunta e estrutural  de todos os seus funcionários, mas, nos últimos tempos, por conta de gestões corporativistas, uma parte destes servidores, com experiências na administração tributária e competências definidas em lei,  são ignorados dentro do processo tributário/arrecadatório, com reais prejuízos para a arrecadação tributária do Estado. Será em vão criar grupos de inteligência e ou novas atividades sem que haja a integração de todas as carreiras da Administração Tributária no processo. Insistimos no modelo do estado do Ceará que tomou várias medidas que resultaram num aumento surpreendente da arrecadação, somente, no entanto, atingindo essas metas porque incluiu todos os servidores nas atividades neurais da administração tributária.

Por fim, as entidades subscritoras desta nota parabenizam a atitude do governador em tomar as medidas de que tanto vínhamos clamando e reafirmam a disposição para implementar alternativas que possibilitem incrementar a arrecadação de tributos e tornar menos penosa a travessia do atual momento econômico, reafirmando no entanto, que uma instituição só alcança a sua missão profícua quando todo o seu quadro de servidores está incluído no processo.

Publicado em Notícias dos filiados, Notícias gerais.

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