Subcomissão debate parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios

A Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, vinculada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), está reunida para avaliar dois projetos de interesse e impacto sobre a esfera municipal. O PLS 392/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), trata do parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios decorrentes de contribuições sociais. Já o PLS 94/2013, também de Jucá, isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) as atividades de inseminação artificial do gado, fertilização in vitro e similares.

A subcomissão, que é presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), também discute sua pauta de trabalhos.

fonte: SENADO FEDERAL 

Publicado em Notícias gerais.

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