O Supremo Tribunal Federal publicou, na última quinta-feira (03), os deferimentos de ingresso da FEBRAFISCO, na condição de Amicus Curiae, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.392 e nº 6.400. […]
O Supremo Tribunal Federal publicou, na última quinta-feira (03), os deferimentos de ingresso da FEBRAFISCO, na condição de Amicus Curiae, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.392 e nº 6.400. […]