Após 15 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou IMPROCEDENTE uma ação impetrada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos (FEBRAFITE), na qual a entidade requeria a declaração […]
Após 15 anos de tramitação, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou IMPROCEDENTE uma ação impetrada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos (FEBRAFITE), na qual a entidade requeria a declaração […]