Trabalho do TCU gera economia de R$1 milhão em obras do aeroporto de Porto Alegre, no RS

Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) na contratação da retomada das obras e serviços de engenharia no novo terminal de cargas do Aeroporto Internacional Salgado Filho (SBPA), em Porto Alegre, constatou que o orçamento-base da licitação, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estava incompleto e apresentava uma série de falhas no edital. Com a auditoria, a Infraero adotou medidas corretivas que levaram à redução em quase R$1 milhão do valor original para execução do projeto.

O TCU fiscalizou, ainda em fase de licitação, as obras para implantação de pátio de aeronaves, pista de táxi de acesso, via de serviços e infraestrutura básica no terminal. A equipe técnica identificou divergências nas planilhas de detalhamento de preços quantitativos e custos unitários a serem gastos na reforma e ampliação do aeroporto.

O ministro-relator, José Múcio Monteiro, destacou a importância da auditoria realizada, em razão da relevância socioeconômica do empreendimento, e observou que as falhas encontradas são recorrentes. “Tais falhas são reincidentes, e durante esta auditoria, observou-se que a ausência de várias composições analíticas de preços causaram impactos no valor final da obra, estimada em R$ 69.683.213,63”, informou o relator. Além disso, o ministro-relator observou que os ajustes feitos pela Infraero durante a fiscalização obtiveram uma redução no montante originalmente estimado, diferença que corresponde a 1,4% do valor final orçado para a obra em questão.

 O tribunal determinou à Infraero que faça constar do relatório de gestão, a ser apresentado nas contas relativas ao exercício de 2014, as medidas adotadas para evitar a recorrente elaboração de orçamentos-básicos deficientes para a licitação de obras aeroportuárias. Cópia da decisão será enviada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de medidas que entenderem pertinentes.

O Aeroporto Internacional Salgado Filho é considerado por especialistas o principal elo da logística de transporte da região e um importante indutor do desenvolvimento econômico.

fonte: TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

 

 

Publicado em Notícias gerais.

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