Vitória dos Fazendários do Amazonas

Ontem em um esforço conjunto entre as entidades representativas das Classes Fazendárias foi apresentada a defesa do nosso sistema remuneratório em reunião no gabinete do Secretário de Fazenda o Sr. Afonso Lobo. Esse posicionamento bem articulado junto às Associações e Sindicatos representados na reunião foi crucial e decisiva por demonstrar coesão e afinamento de posicionamentos da classe frente à Administração.

Com essa união e com a apresentação de argumentos embasados juridicamente, em parecer contratado pelo SIFAM com profissional especializada na área, pudemos garantir o apoio da Administração na defesa da legalidade da Lei 2750/02 junto à Procuradoria e ao Tribunal de Contas do Estado pela manutenção da forma de apuração da nossa Retribuição de Produtividade. NOSSO SISTEMA DE PRODUTIVIDADE ESTÁ MANTIDO!

A discussão será levada agora para o âmbito do judiciário em duas frentes de ação:

1)      Em defesa da aposentadoria de nossos servidores entraremos com MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO para garantir que as aposentadorias não sejam mais suspensas com base na suposta ilegalidade do art. 27 da Lei 2750/02;

2)      AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE em relação ao sistema de Produtividade adotado pela SEFAZ-AM para retribuir os esforços dos servidores fazendários em suas atribuições, afastando assim quaisquer ameaças futuras.

3)      A deliberação quanto a tomada dessas duas ações se dará em AGE na próxima semana com a presença da Dra. Raquel Dias Silveira que elaborou o estudo utilizado na defesa dos fazendários.

Fonte: ASSESSORIA SIFAM

Publicado em Notícias gerais.

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