VOTO DO MEMBRO ELY VELOSO E DESPACHO DA COMISSÃO ELEITORAL DA FEBRAFISCO 09/02/2019.

Senhor Sandro Nery Maciel, Presidente da Comissão Eleitoral da FEBRAFISCO – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, após a análise da documentação protocolada pela Chapa “EM DEFESA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTORIDADE E CAREIRA TÍPICA DE ESTADO” e respaldado no Regimento Eleitoral da FEBRAFISCO, passo a relatar o meu voto: 1. Que no dia 05/02/2019, o Sr. Unadir Gonçalves Júnior, Presidente da Chapa “EM DEFESA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTORIDADE E CAREIRA TÍPICA DE ESTADO”, doravante denominada CHAPA 1, por descaso ou desconhecimento do Regimento Eleitoral, protocolou a inscrição de sua chapa, junto ao Membro Marcelo Delão da Silva, quando deveria ter seguido o procedimento regimental e encaminhado protocolo para o Presidente da Comissão Eleitoral; 2. Que no mesmo dia, encaminhou e-mail para o Presidente da Comissão Eleitoral, com cópia para os demais Membros, confirmando que havia protocolado sua CHAPA 1, junto ao Membro Marcelo Delão da Silva, de forma incompleta e sem atender aos requisitos previstos no Regimento Eleitoral, e, solicitando que lhe fosse concedido o prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das cópias de seus documentos pessoais de identificação, em face do elevado número de candidatos e da pulverização dos mesmos pelo Brasil, o que dificultou o pronto atendimento desta exigência por esta Chapa. Assim sendo, respaldado no previsto no Artigo 12, do Regimento Eleitoral, VOTO PELO INDEFERIMENTO DO REGISTRO DA CHAPA 1, PELO NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS REGIMENTAIS, submeto à apreciação dos demais Membros, e, solicito ao Presidente dessa Comissão Eleitoral que faça publicar no Site da FEBRAFISCO, o resultado dessa decisão para que sejam permitidos os direitos de defesa na forma regimental. Salvo melhor juízo, esse é o meu voto. Ely Veloso da Silva – Membro Secretário DESPACHO DA COMISSÃO ELEITORAL Voto do Membro Marcelo Delão da Silva – antecipou por whatsapp que “Por mim, damos pendências das identidades e CPF que estão faltando”. Voto do Presidente – Conforme Art. 12º; § 1º; previsto no Regimento Eleitoral, fica pendente o registro da chapa pela irregularidade na documentação apresentada. Sendo assim, o Presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, notifica o candidato para que se promova a devida correção ao prazo de 03 (três) dias, sob pena da não efetivação do registro da Chapa “EM DEFESA DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTORIDADE E CAREIRA TÍPICA DE ESTADO”. Certifiquem-se os interessados através da publicação no Site da FEBRAFISCO, da presente decisão. Sandro Nery Maciel Presidente da Comissão Eleitoral

Publicado em Notícias gerais.

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